13 maio, 2024

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A Lei Áurea, oficialmente Lei n.º 3 353 de 13 de maio de 1888, é a lei que extinguiu a escravidão no Brasil. Wikipédia

Êxodo 21:26-27 - Bíblia 





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Notícias ConJur - 12/05/2024
 Amigos da corte
IDDD busca reabrir debate no Supremo sobre embargos de amicus curiae
CPC de 2015 permite interposição, mas a Corte entende que o instrumento não se aplica em sede de controle concentrado
 
   
 
 Democracia militante
Brasil vive normalidade graças às instituições, diz Gilmar Mendes
 Falsa morte
INSS terá que indenizar aposentado que teve benefício cancelado indevidamente
 
 
 Competência alheia
Supremo não vai julgar tempo mínimo de serviço militar para praças
 Ônus da prova
Acusado deve comprovar origem lícita de mercadorias apreendidas em ferro-velho
 
 
Grátis Grátis 
 Conquistas e desafios 
 Dia das mães: leis e Judiciário devem garantir direitos das mulheres 
 Conveniência inconveniente 
 Taxa de conveniência é válida mesmo com retirada de ingresso na bilheteria 
 
 

Embargos culturais
O discurso de posse de Miguel Reale na ABL
 
Processo tributário
Interpretação do Supremo do § 8º do artigo 535 do CPC
 
 
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