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31/05: Dia Mundial sem Tabaco

Notícias ConJur - 30/05/2024

	Guardião da democracia Sob Alexandre, TSE construiu jurisprudência contra abusos eleitorais Em sua presidência, corte combateu fake news, aumentou a proteção à cota de gênero e condenou Jair Bolsonaro por abuso de poder

Princípio da irretroatividade 'Lei das saidinhas' não retroage para crime cometido antes de sua vigência

Categoria econômica Número de empregados não é critério para sindicatos de micro e pequenas empresas

Benefício vai e vem Restrições da nova lei do Perse podem gerar nova onda de judicialização

Litigância questionável Juiz vê indícios de advocacia predatória em ações contra banco em SP

PM-GO	Grátis
Além das cotas Goiás deve refazer lista de aprovados para incluir mulheres em concurso da PM	Caminho sem volta Em 15 anos, Justiça recebeu mais de 250 milhões de processos eletrônicos

Controvérsias Jurídicas Revogação da saidinha tem caráter penal e não retroage Senso Incomum Dallagnol é defendido pelo governo por ter ofendido Lula

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