08/05/2024| Estado indenizará casal que teve festa de casamento cancelada após queda de energia | | Indenização por danos morais fixada em R$ 30 mil. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida pelo juiz Luís Antonio Nocito Echevarria, que condenou o Estado de ... | | Leia Mais |
| OE aprova resolução para horário especial de trabalho a servidores com deficiência | | Norma abrange gestantes e lactantes com filhos até 24m. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Justiça de São Paulo aprovou, na sessão de hoje (8), minuta de resolução que implementa horário especial de trabalho a servidores com deficiência ou com ... | | Leia Mais |
| EPM promoverá o curso “Constituição e paz” | | Inscrições até 12 de maio. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) está com as inscrições abertas para o curso Constituição e paz, coordenado pelo juiz Alexandre de Mello Guerra. O evento acontece no dia 15 de maio, das 9 às 12 horas, no auditório do a ... | | Leia Mais |
| Fórum de Embu-Guaçu recebe alunos de Direito da Faculdade Anhanguera | | Estudantes acompanharam sessão de júri popular. No último dia 24/4, o Fórum de Embu-Guaçu recebeu a visita de estudantes de Direito da Faculdade Anhanguera em ação do projeto “O Direito da teoria à prática”. A iniciativa permite que os alunos se fami ... | | Leia Mais |
| Perturbação do sossego gera dever de indenizar | | Decisão da 31ª Câmara de Direito Privado. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 10ª Vara Cível de Guarulhos, proferida pelo juiz Lincoln Antônio Andrade de Moura, que condenou casal a indenizar vizinha, ... | | Leia Mais |
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