02 abril, 2026

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Notícias ConJur - 01/04/2026
PREÇO NEBULOSO
Não há abuso em vender a prazo 'sem juros' e à vista pelo mesmo preço, diz STJ
Para a 4ª Turma da corte, fornecedor tem obrigação de apresentar a oferta de forma clara e adequada, sem publicidade enganosa


POR ÁGUA ABAIXO
Supremo rejeita ações que questionavam privatização da Sabesp
A CASA CAIU
PF cumpre mandados em investigação sobre vazamento de dados de ministros


SABOR DE CLT
Motorista de aplicativo deve ser reconhecido como trabalhador avulso digital, decide TRT-2
HORA DA VERDADE
Senado recebe mensagem presidencial com indicação de Messias para o STF


Tânia Rêgo/Agência Brasil Freepik 
PATRIMÔNIO MUNDIAL
Juiz federal proíbe tirolesa no Pão de Açúcar e impõe indenização de R$ 30 milhões
PERIGO ABSTRATO
Crime por transporte ilegal de carga perigosa não depende de dano


CONSULTOR TRIBUTÁRIO
CPC 51: demonstrações contábeis de cara nova
DIRETO DO CARF
Dedutibilidade das despesas para pagamento de dividendo


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