| 21h45 | Por indícios de fraude, TJ-SC bloqueia empresas em plataforma de delivery |
| 21h24 | Precatórios em ações coletivas: exigência de dados é inconstitucional |
| 20h42 | Reserva de vagas para PcD enfrenta resistência estrutural nas empresas |
| 20h30 | Gilmar aciona PGR contra tentativa de emparedar ministros da CPI do Crime Organizado |
| 20h15 | STJ analisa denúncia contra desembargador Ivo de Almeida por corrupção e lavagem |
| 19h36 | Alexandre pede vista e suspende julgamento sobre direito ao silêncio em abordagem policial |
| 19h18 | Necessária efetividade da Lei 15.384/2026, que tipifica o vicaricídio |
| 18h45 | STF suspende julgamento sobre nepotismo em cargos políticos |
| 18h27 | Por que ainda Ordem dos Advogados e não Ordem da Advocacia Brasileira? |
| 17h45 | Não retornar ao trabalho após greve ilegal gera justa causa para demissão, diz TST |
| 17h21 | Pejotização: os equívocos de uma leitura civilista das relações de trabalho |
| 16h47 | Nepotismo exige análise de contexto e influência na nomeação, reafirma CNJ |
| 16h30 | Após ataques de Zema, Gilmar lembra decisões do STF que evitaram crise financeira de MG |
| 16h23 | A devida e constitucional interpretação restritiva da LAC em casos sem corrupção |
| 15h45 | Dino dispensa aval da Justiça britânica para acordos sobre desastre de Mariana |
| 15h21 | Quando o imposto de renda extrapola seus limites: das doações ao exterior |
| 14h44 | Reconhecimento com apenas uma imagem do acusado leva à absolvição |
| 14h37 | FGV Justiça prorroga inscrições para curso sobre democracia em Lisboa |
| 14h14 | STJ valida infrações administrativas ambientais previstas em decreto |
| 13h45 | AGU, CNJ e Ministério da Saúde firmam acordo para reduzir judicialização no setor |
| 13h22 | Secex Consenso promove transformação consensual das telecomunicações |
| 12h58 | Indicação médica obriga plano a custear terapia avançada contra câncer |
| 12h33 | TRE-RJ homologa recontagem dos votos de 2022 e eleição de deputado do PL |
| 12h05 | Gilmar isenta estatal de culpa por dívida trabalhista de terceirizada |
| 11h37 | Penhora de imóvel rural deve poupar área mínima para uso familiar |
| 11h20 | (Re)arranjo de pagamento de benefícios no PAT e Decreto nº 12.712/2025 |
| 11h09 | Intimação não precisa ser eletrônica se há ciência inequívoca do ato |
| 10h55 | Combinação pontual durante delito não configura associação criminosa |
| 10h37 | Homem é condenado por alegar gravidez em reclamação trabalhista |
| 10h20 | Especialista em Direito Digital lança obra sobre carreira jurídica |
| 10h04 | Fachin reage a relatório de CPI e defende ministros do STF |
| 9h48 | TRT-15 valida justa causa de farmacêutico que falsificou registros de limpeza |
| 9h31 | Flávio Bolsonaro será investigado por associar Lula a tráfico internacional |
| 9h18 | O novo regime jurídico da navegação |
| 8h54 | STJ usa teses sobre admissibilidade para criar mais uma barreira a recursos |
| 8h44 | Jockey Club de SP não terá recuperação judicial por ser associação civil |
| 8h23 | Erro na publicação da sentença converte execução de título em cobrança provisória |
| 8h00 | Créditos judiciais e compensação tributária administrativa: tese possível, risco real |
| 8h00 | O acordo foi feito, mas para quem? Transação e responsabilidade tributária no PAF |
| 7h52 | Demora causada por ausência de testemunha justifica revogação de preventiva |
| 7h31 | Competência em crime online contra a honra é determinada pelo domicílio do réu |
| 7h15 | Contra a fraude à Constituição pela CSLL: antes que, da federação, reste apenas o nome sobre um tecido desfeito |
| 6h30 | Solução de Consulta 28/26: tributação de VGBL e o princípio da não-surpresa |
| 6h02 | ACP ambiental não é auto de infração; nela, não é a culpa que condena, é o nexo causal |
