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| 21h45 | Deportações e uso de algemas: análise jurídica e humanitária |
| 21h22 | STF promoverá na segunda-feira a sessão de abertura do ano judiciário |
| 20h57 | Presidente do TJ-MA planeja nomear mais 15 juízes até abril de 2026 |
| 20h41 | Progressividade e justiça com o fim da isenção de dividendos |
| 20h20 | Advogados defendem gestão da OAB e reeleição de dirigentes |
| 19h56 | FGV abre inscrições para 2º Prêmio de Responsabilidade Social |
| 19h34 | Regulamentação dos ativos virtuais: das Consultas Públicas 109, 110 e 111/24 do BC |
| 19h17 | Morador de área rural não precisa pagar IPTU, apenas ITR, decide TJ-SP |
| 18h51 | TRE-SP caça mandado de Carla Zambelli por disseminação de notícias falsas |
| 18h23 | A memória do Holocausto e a necessária reflexão para o futuro |
| 18h06 | Compensação só pode ser efetuada entre dívidas vencidas, decide STJ |
| 17h42 | 54% dos tribunais ganharam prazo maior para se adaptar a resolução do CNJ |
| 17h13 | Consequências da inércia do credor no registro da alienação fiduciária |
| 16h51 | Alexandre encerra ação contra homem que tentou furtar dois pares de chinelos |
| 16h15 | Saúde mental no centro das relações de trabalho: a alteração na Norma Regulamentadora nº 1 |
| 15h49 | TST anula justa causa de empregado com sequelas neurológicas dispensado por burlar catraca |
| 15h17 | Penhora de contas escrow: uma alternativa para recuperar dívidas? |
| 14h50 | União é condenada a indenizar contribuinte por duplicidade de CPF |
| 14h23 | Juiz anula todos os votos do PP em eleição municipal por fraude à cota de gênero |
| 13h53 | Governo anuncia concurso com duas mil vagas para PF em 2026 |
| 13h36 | Somente faturas recentes em atraso autorizam corte de energia, reforça TJ-DF |
| 13h17 | Sobre o tipo penal ‘desaparecimento forçado’ no caso Ubaté y Bogotá vs. Colombia |
| 12h52 | Faculdade de Direito de Lisboa fará sessões online de esclarecimento sobre seus cursos |
| 12h14 | Assistente de acusação não possui legitimidade para questionar ANPP, decide TJ-SP |
| 11h53 | Juiz manda WhatsApp reativar contas bloqueadas sem justificativa |
| 11h36 | Programa de educação a distância do STF alcança mais de 170 mil pessoas |
| 11h14 | Principais aspectos do contrato de representação comercial |
| 10h56 | Tribunais ganham mais tempo para se adaptar a resolução sobre julgamentos virtuais |
| 10h37 | Projeto da SJC oferece serviços de documentação essenciais no Centro de Acolhimento do Carandiru |
| 10h16 | Verbas rescisórias: quais são as parcelas e as formas de extinção do contrato de trabalho? |
| 9h54 | Juízes federais pedem ao CNJ remuneração equivalente a do MPU |
| 9h24 | Emendas impositivas e a quebra do ciclo orçamentário |
| 9h00 | IDP promove programa de imersão no Vale do Silício, nos EUA |
| 8h51 | TJ-SP vai instalar mais uma vara para dar conta do aumento de crimes contra crianças |
| 8h21 | Motociclista deve ser indenizado por acidente em via mal sinalizada |
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| 7h04 | Antídoto à cloroquina da execução penal: da resolução sobre exame criminológico (parte 1) |
| 6h30 | A renúncia antecipada à herança e o pacto antenupcial |
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