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A área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vem sendo ampliada constantemente desde a sua criação, em 1974. E se depender de projetos analisados pelo Senado, o alcance territorial da estatal será estendido ainda mais, incluindo quatro novas regiões, localizadas em cinco estados (veja a evolução da área coberta pela Codevasf no infográfico abaixo). |
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A liberação de recursos por meio das emendas parlamentares do Congresso Nacional tem maioria no Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco ministros confirmaram nesta sexta-feira (28) o entendimento do ministro Flávio Dino a favor do plano de trabalho, apresentado conjuntamente pelos poderes Legislativo e Executivo, com medidas que aumentam a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares . |
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As regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento das emendas parlamentares são o tema de uma nota informativa divulgada na quinta-feira (27) pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf). O documento sintetiza os elementos centrais das decisões da Corte e analisa as consequências para a elaboração e a execução orçamentária. Leia a íntegra aqui . |
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O Congresso Nacional vai analisar em breve a medida provisória que libera o uso do FGTS de quem foi demitido e não conseguiu acessar o dinheiro na rescisão por ter usado o saque-aniversário ( MP 1.290/2025 ). A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (28). |
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O surgimento dos primeiros quilombos no Brasil, na segunda metade dos anos 1500, foi muito além da resistência negra à colonização escravagista vigente na colônia portuguesa: representou o enraizamento de uma população que se tornou uma das bases do tripé da formação da nação brasileira. Do povo quilombola emanam saberes tradicionais e legados culturais, sociais e religiosos, muitos dos quais já foram incorporados à identidade nacional. |
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Regulamentar o uso medicinal de produtos derivados da cannabis é tema de discussões no Legislativo. No Senado, o debate se dá em torno de quatro projetos de lei: o PL 89/2023 , do senador Paulo Paim (PT-RS); o PL 4.776/2019 , de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR); o PL 5.511/2023 , da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP); e o PL 5.158/2019 , do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). |
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Uma indenização de R$ 50 mil e a pensão mensal vitalícia estavam previstas em projeto ( PL 6.064/2023 ) para beneficiar as pessoas com deficiência decorrente do vírus Zika. Famílias com crianças nessa situação visitaram o Congresso para pedir a derrubada do veto da Presidência da República à proposta. Uma medida provisória foi editada para garantir o pagamento de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos com microcefalia ou com síndrome de Guillain-Barré causadas pelo Zika. |
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Está em análise no Senado o projeto da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), que institui o dia 27 de abril como Dia Nacional para a Ação Climática ( PL 2215/2024 ). Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 12, o texto prevê a realização de ações práticas de prevenção, redução, proteção e resposta aos eventos climáticos extremos e aos desastres naturais pelas instituições públicas e privadas de ensino de educação infantil, fundamental e médio. O projeto cita exemplos como simulação de procedimentos no caso de inundações urbanas, atividades práticas de combate a incêndios e de primeiros socorros, além de ações de educação ambiental e climática, entre outros. |
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O Senado vai analisar o projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência, válida em todo o território nacional e com informações que dispensam a apresentação de documentos de comprovação da deficiência, além da carteira. Aprovado na quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados, o PL 5.367/2023 inclui ainda a possibilidade de a pessoa com deficiência solicitar menção à deficiência na emissão da carteira de identidade no novo modelo, a Carteira de Identidade Nacional. |
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Crianças e adolescentes com diabetes mellitus do tipo 1 (DM1) poderão ter maior acesso a tecnologias para diagnóstico e tratamento da doença. Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê atenção integral a essas pessoas e a capacitação dos profissionais da educação sobre o tema. O PL 600/2025 , da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), ainda será distribuído para as comissões. |
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Administradores públicos poderão ser proibidos de destinar recursos para projetos culturais, festas populares, espetáculos e outras manifestações culturais que contenham mensagem discriminatória, seja de caráter religioso ou racial. O Projeto de Lei (PL) 616/2025 , do senador Magno Malta (PL-ES), que prevê a proibição, ainda será distribuído às comissões apropriadas para discussão e votação. |
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