28 fevereiro, 2025

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PEDIDO EXAGERADO
Não cabe ao juiz da execução penal trocar a pena restritiva de direitos, decide STJ
Para a 6ª Turma da corte, cabe ao juiz sentenciante avaliar o tipo da punição a ser aplicada, de acordo com o caso concreto


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'Deixamos de ser colônia em 1822', diz Alexandre ao rebater ataques dos EUA
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