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CONTRIBUIÇÃO PRESUMIDA Filho morto ser recém-nascido não afasta pagamento de pensão aos pais Para a 3ª Turma do STJ, é possível presumir que a criança passaria a contribuir para despesas familiares quando atingisse 14 anos

PORTA FECHADA Acesso aos autos de inquérito policial não é direito líquido e certo, decide TJ-SP

NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO Folha promove evento em Londres para interferir em guerra comercial

FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA TCU detecta irregularidades em folhas de pagamento de organizações federais

AÇÃO EM DUAS RODAS Estabilidade por acidente independe do conhecimento da empresa sobre atestado

SEGUNDA LEITURA Magistrado corrupto deve pagar danos morais EMBARGOS CULTURAIS Fábio Osório e o Direito Administrativo Sancionador

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