28 novembro, 2024

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RESPONSABILIZAÇÃO EM DEBATE
Supremo começa a julgar nesta quarta-feira a regulação das plataformas digitais
Empresas poderão ser obrigadas a fiscalizar conteúdos publicados e retirá-los do ar mesmo sem intervenção do Poder Judiciário


LIVRO ABERTO
Alexandre retira sigilo de relatório da PF sobre tentativa de golpe: leia a íntegra
CONTROLES FALHOS
Para STJ, conivência da empresa com atos dolosos de diretores invalida seguro D&O


GRAVE AO QUADRADO
STJ valida aumento de pena por crime em relação doméstica e com uso de autoridade
JUSTIÇA OTIMIZADA
Portaria do CNJ gera extinção de 322 mil ações de execução fiscal na Justiça Federal


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PASSO EM FALSO
PL que cria mercado de carbono falha ao excluir agronegócio, afirmam especialistas
IMPORTUNAÇÃO CONTÍNUA
Homem é condenado por perseguir ex-colegas de trabalho em razão de orientação sexual


CONTAS À VISTA
Faltam recursos e gestão de qualidade na educação
FÁBRICA DE LEIS
E se a moda da omissão regulatória pegar?


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