Depois da Mãe do PAC, o Pai da Isenção (de IR)

Thais Bilenky e José Roberto de Toledo

Esta é a newsletter A Hora.

Passaram-se seis semanas entre a entrega das medidas de ajuste fiscal por Fernando Haddad a Lula e o sinal verde do presidente para que elas fossem anunciadas. Quando foram liberadas, Lula convocou uma cadeia de rádio e TV e mandou Haddad dar a má notícia. O presidente ainda meteu a isenção de Imposto de Renda para ganhos até R$ 5 mil por mês no pacote do ministro.

"Foi ruim, mas foi bom", diríamos na Grande Matão.

O tema é um dos destaques do episódio desta semana do A Hora, podcast de notícias do UOL com os jornalistas Thais Bilenky e José Roberto de Toledo, disponível nas principais plataformas. Ouça aqui.

Na avaliação da Faria Lima, "Haddad está desprestigiado, por isso o dólar disparou". Conversa fiada. A alta tem meses. Começou em março e se acelerou em outubro, quando a agência de risco Moody's melhorou a nota de crédito do Brasil. Foi também quando o ministro começou a falar de corte de gastos. Não foi a fala que puxou o dólar. Mais provável que tenha sido o oposto. Em oito meses, o dólar foi de R$ 5 para R$ 6, alta de 20%, cinco vezes a inflação.

Especulações políticas e cambiais à parte, Haddad recebeu uma lição e uma missão de Lula. A soma de ambas tende a ser positiva, muito positiva, para o ministro - desde que ele aprenda a primeira e cumpra a segunda.

PEC do Aborto: 'Maravilhoso, ganhei mote de campanha', diz Cunha

Thais Bilenky e José Roberto de Toledo

Dias após o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado, seu grupo político dá sinais vitais.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que proíbe o aborto no Brasil, dando margem para o veto inclusive à interrupção nos casos já previstos em lei como estupro, risco de vida à mulher e anencefalia.

A medida foi proposta pelo deputado cassado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) em 2012 e ainda precisa ser aprovada por três quintos do plenário em dois turnos para ir ao Senado.

Em conversa com o podcast A Hora, Eduardo Cunha comemorou a aprovação. "Achei maravilhoso. Pretendo voltar [à Câmara] em 2026 e protocolizar comissão especial se não tiver avançado até lá", afirmou. "Me deram um bom discurso de campanha."

Heróis ou prevaricadores, qual o papel dos comandantes no golpe?

Thais Bilenky e José Roberto de Toledo

As quase 900 páginas do relatório final da Polícia Federal trazem evidências de que altos oficiais das Forças Armadas, sobretudo dois dos três comandantes, não embarcaram no golpe e com isso desencorajaram o então presidente Jair Bolsonaro (PL) a ir até o fim.

Foram, por isso, louvados como heróis da democracia, por parte da opinião pública. Mas fica a questão: se souberam do golpismo em curso, como prova a PF, não deveriam tê-lo parado ou ao menos denunciado sob pena de, ao se omitirem, prevaricarem?

O depoimento mais contundente nesse sentido é o do então comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, colhido pela PF. Ele descreveu a reunião dos três chefes das Forças com Bolsonaro, em 28 de novembro de 2022, na qual o presidente tentou convencê-los a aderir. Somente o almirante Almir Garnier, chefe da Marinha, se dispôs a seguir com os planos, de acordo com a investigação.

Baptista e Marco Antonio Freire Gomes, então comandante do Exército, recusaram-se. Disse Baptista à PF que, diante da proposta de Bolsonaro, "o general Freire Gomes afirmou que, caso tentasse tal ato, teria que prender o presidente da República".

Se a Resistência serviu para demover Bolsonaro, tampouco se pode dizer que os dois comandantes e outros generais atuaram para denunciar a empreitada e punir os insubordinados.

E se isso restar comprovado, os comandantes poderiam até ser acusados de prevaricação, ou seja, a omissão de um servidor público que constata prejuízo ao Estado.

Estudiosos das Forças Armadas aventam a hipótese de os comandantes terem permanecido inertes por um cálculo de que qualquer movimento poderia tê-los deposto. Com isso, o presidente teria a oportunidade de nomear militares afinados com o plano de golpe e finalmente consumá-lo.

Podem também os generais ter resistido simplesmente por perceberem que uma tentativa de golpe custaria caro demais à instituição militar, e não estavam dispostos a pagar para ver.

Qualquer que tenha sido a motivação, a atitude de não agir ativamente contra o plano que estava em curso precisará ser esmiuçada pelas autoridades e esclarecida para se evitar exageros para o bem ou para o mal.

Podcast A Hora, com José Roberto de Toledo e Thais Bilenky

A Hora é o podcast de notícias do UOL com os jornalistas Thais Bilenky e José Roberto de Toledo. O programa vai ao ar todas as sextas-feiras pela manhã nas plataformas de podcast e, à tarde, no YouTube. Na TV, é exibido às 16h. O Canal UOL está disponível na Vivo TV (canal nº 613), Sky (canal nº 88), Oi TV (canal nº 140), TVRO Embratel (canal nº 546), Zapping (canal nº 64) e no UOL Play.

Escute a íntegra nos principais players de podcast, como o Spotify e o Apple Podcasts já na sexta-feira pela manhã. À tarde, a íntegra do programa também estará disponível no formato videocast no YouTube. O conteúdo dará origem também a uma newsletter, enviada aos sábados.

Sede da Anatel em Brasília

Divulgação

Teles x Big tech: 2025 terá briga bilionária pela expansão da internet

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Helton Simões Gomes

Por anos, as operadoras de telecomunicação reclamaram de uma conta que classificam como injusta: enquanto gastam bilhões ampliando e conservando a rede de banda larga, são outras empresas que usufruem de boa parte da capacidade de tráfego e ainda obtêm um bom faturamento com seus serviços pela internet.

Essa é uma insatisfação mundial do setor, mas é no Brasil que ela está prestes a ser discutida de fato. A solução perseguida pelas teles é resumida por uma expressão: "fair share". Em resumo, significa obrigar as grandes consumidoras de internet a colaborar com os custos de expansão e manutenção da rede

A partir de 2025, a Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) conduzirá uma discussão que pode tirar o "fair share" do papel, o que deve mudar radicalmente quem paga a conta da ampliação da internet. O processo tem potencial explosivo, pois coloca em cantos opostos teles e as Big Tech, já que são elas as provedoras dos serviços gastões. E o mais curioso é o seguinte: tudo começou para barrar ligações abusivas de empresas de telemarketing.

O que rolou

Qualquer pessoa com uma linha telefônica já deve ter recebido uma delas. São ligações insistentes, duram poucos segundos e promovem algum produto ou serviço. Como são feitas por robôs, passaram a ser chamadas de "robocalls". A partir de 2022, a Anatel entrou em cena para coibi-las:

A agência emitiu medidas cautelares para operadoras de telefonia fixa e móvel barrarem as chamadas telefônicas de usuários que façam "uso inadequado" do serviço de telefonia. Por incrível que pareça...
... Está na LGT (Lei Geral de Telecomunicações), em seu artigo 4º, que é dever do usuário utilizar "adequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações". Porém...
... Como a legislação não fala o que seria "adequado", a agência fixou um limite para o aceitável: para empresas que fizerem 100 mil ligações por dia, não mais do que 85% de chamadas curtas (aquelas que duram poucos segundos). Só que...
... Essa restrição não foi discutida tecnicamente, apenas imposta para acabar com os abusos --ou ao menos botar freio na farra, algo que contou com outros esforços, como a criação do prefixo 0303, obrigatório para telemarketing, e as multas --muitas e milionárias-- aplicadas aos infratores. Acontece que...
... Para tirar o caráter transitório da medida, a agência começou ainda em 2024 a tomar subsídios sobre o que seria o "uso adequado" da rede. E...
... A partir de 2025, será o momento de o conselho da Anatel estabelecer consulta pública em que empresas, especialistas e outras entidades darão seus pitacos. Mas...
... Onde as Big Tech entram nisso? Por um lado, a LGT deixa claro que as plataformas conectadas não oferecem um serviço de telecomunicação, mas, sim, o chamado "serviço de valor adicionado". Por outro lado, isso não as deixa totalmente fora da supervisão da Anatel, porque...
... A mesma LGT classifica esses provedores como "usuários do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição". Ou seja, eu e você somos tão usuários quanto Netflix e YouTube --aproveite, leitor, não serão tantas vezes na vida que estaremos no mesmo patamar dessas empresas bilionárias.
... A aposta na agência é que as teles aproveitarão esse processo para opinar também sobre o que é "uso adequado" para consumo de banda larga, de modo a qualificar como "inadequado" o comportamento de Netflix, YouTube e companhia. E, a partir daí, sugerir reparações.

Por que é importante

A definição do "uso adequado" da rede é tão ampla que não passará apenas pelas "ligações de robô" ou pelos "serviços de valor adicionado" gastões. É possível que considere abusivo ainda o uso da rede para transmitir conteúdo pirata —alô, gatonet— ou casas de apostas que não estejam em acordo com as regras do governo federal. Além disso, o processo será longo. Deve tomar o ano todo até que o conselho diretor da Anatel chegue a alguma resolução.

De todo modo, as teles entrarão no debate com dados sobre o comportamento do tráfego da rede. E eles mostram um quadro pouco favorável para as Big Tech. Segundo o Relatório Global de Fenômenos da Internet, divulgado pela Sandvine, o estado geral das coisas é o seguinte:

Grandes serviços consomem 56,1% do tráfego global da internet (dados de 2022). Individualmente, estamos falando de...
... Netflix (14,9%), YouTube (11,6%), Disney+ (4,5%), TikTok (3,9%), PSN (3%), Xbox Live (2,9%), Facebook (2,9%) e Amazon Prime Video (2,8%).

Por outro lado, só no Brasil, as três maiores teles (Claro, TIM e Vivo) investiram R$ 21,87 bilhões na ampliação da rede somente em 2023.

Não é bem assim

No último Painel Telebrasil, evento organizado pela Conexis, que congrega as teles, o "fair share" foi assunto recorrente nas declarações dos executivos, inclusive na fala do presidente da organização, Christian Gerbara, também CEO da Vivo.

Para representantes das Big Tech, discutir o assunto a sério, ainda que de forma remota, é quase que inviável. Na visão deles, não fossem os seus serviços oferecidos, os chamados "killer apps", os consumidores não veriam tanto valor assim na banda larga e talvez contratassem menos os pacotes de dados vendidos pelas teles.

Não estão errados. Quando vendiam minutos para chamadas telefônicas, as teles tinham um teto imposto pelas 24 horas do dia. Agora, o céu é o limite, que é empurrado para adiante a cada nova aplicação tecnológica. Não está claro se a inteligência artificial fez as pessoas gastarem mais dados. Mas é notório o salto no tráfego toda vez que uma plataforma de streaming passa a rodar vídeos em 4K. O raciocínio, no entanto, esconde providencialmente um detalhezinho: os tais serviços conectados seriam tão matadores assim se não fossem as infovias construídas pelas teles?

Provavelmente, ninguém vai admitir, mas essa discussão também é sobre qual ala colhe os louros da internet e qual é mandada ir plantar batata quando algo dá errado. Afinal, que empresa você xinga quando o serviço de streaming deixa de carregar o último episódio da sua série favorita?