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| 21h33 | Pedido de extinção de ações criminais contra Donald Trump é estratégia para salvá-las |
| 21h12 | Falta de unificação da jurisprudência gera insegurança jurídica para vítimas de violência doméstica no DF |
| 20h56 | TJ-SP decide encaminhar recurso ao STJ sem contrarrazões do MP |
| 20h34 | Daniela Teixeira lança livro com principais decisões de seu primeiro ano no STJ |
| 20h13 | A desconsideração da personalidade jurídica em procedimentos arbitrais: análise crítica dos limites e possibilidades |
| 19h58 | Portar documento falso sem apresentá-lo não é crime, decide STJ |
| 19h38 | Problemas financeiros justificam falta de reajuste de servidores, diz juiz ao trancar impeachment |
| 19h16 | A carteirada por magistrados e o prêmio de aposentadoria compulsória |
| 18h57 | STF suspende lei do RJ sobre transporte de animais em cabines de aviões |
| 18h41 | STF garante regime de precatórios para dívidas do metrô de Fortaleza |
| 18h17 | Reforma tributária é inconstitucional por ofensa ao pacto federativo |
| 17h55 | Para Google e Facebook, obrigação de apagar conteúdo por notificação resultaria em censura |
| 17h14 | Processos de crédito resolvidos no Carf por voto de qualidade: há exclusão de multa e juros? |
| 16h53 | Justiça do Trabalho julgará ação contra cobrança de taxa por agência de emprego |
| 16h19 | Ecos da grilagem no PL do Carbono: necessidade de veto |
| 15h55 | STJ vai definir tese sobre terapia para transtorno do desenvolvimento |
| 15h17 | Extinção da jornada 6×1 prevê quatro dias de trabalho por semana |
| 14h31 | Instagram é condenado a devolver conta invadida por golpista |
| 13h51 | Flagrante posterior não valida abordagem ilícita da guarda municipal, decide STJ |
| 13h12 | Direito de contragolpe: o que são condutas atentatórias à democracia (parte 2) |
| 13h05 | Os efeitos danosos do split payment |
| 12h52 | Juiz reconhece culpa concorrente de empresas por atraso no envio de carga |
| 12h14 | Direito de contragolpe: o que são condutas atentatórias à democracia |
| 11h54 | TRT-4 reconhece vínculo empregatício de vendedor obrigado a trabalhar como PJ |
| 11h15 | Programa Receita de Consenso regulamentado: avanços da consensualidade fiscal |
| 10h30 | TJ-SP reconhece prescrição em crimes contra ordem tributária de ex-prefeito |
| 9h51 | TST afasta responsabilidade solidária de empresas com sócios em comum |
| 9h25 | O que caracteriza um crime contra as instituições democráticas? |
| 8h52 | Com foco em solução de problemas, Bruno Dantas redimensionou TCU no cenário nacional |
| 8h25 | Falência é ineficiente, mas não há consenso para desburocratizá-la |
| 8h00 | 'Uruguai apenas' : democracia plena na América do Sul |
| 8h00 | Incidência do IPTU sobre imóveis públicos federais em concessão |
| 8h00 | Jogos de azar: a aposta na regulação das promessas sem futuro e o paradoxo da transparência |
| 8h00 | Ainda sobre a Súmula Carf 210: do Tema nº 13 do STF e do apelo às consequências |
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