A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma proposta que proíbe o aborto em qualquer circunstância, inclusive em casos hoje previstos por lei. O projeto, apoiado pela ala bolsonarista da CCJ, será analisado por uma comissão especial antes de ir ao plenário. Na prática, o texto criminaliza as três situações em que, pela lei atual, o aborto é considerado legal – risco de vida à gestante, má-formação cerebral do feto e gravidez decorrente de estupro. A sessão foi marcada por protestos de governistas e orações dos bolsonaristas. |