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Edgard Roquette-Pinto (Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1884 — Ibid., 18 de outubro de 1954) foi um médico legista, professor, escritor, antropólogo, etnólogo e ensaísta brasileiro.

Membro da Academia Brasileira de Letras, é considerado o pai da radiodifusão no Brasil. Criador da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, com o intuito de difundir a educação por este meio, por volta de 1923.  

 

quinta-feira, 17 de outubro de 2024

Reforma tributária: domicílio eletrônico e judicialização estão entre as preocupações Na quarta-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou a última de 21 audiências públicas do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária. Nessas reuniões, o colegiado ouviu representantes de diversos setores da economia para estudar soluções e apresentar ajustes no projeto para a implementação das mudanças no sistema tributário ( PLP 68/2024 ).  O GT deve apresentar o relatório final até 22 de outubro.

Oposição é contra taxação de 15% sobre multinacionais Izalci Lucas (PL-DF) informou que a oposição é contra a medida provisória q ue cria uma tributação mínima para grandes multinacionais: a MP 1.262/2024 institui um adicional de 15% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as multinacionais que registrarem faturamento anual superior 750 milhões de euros — cerca de R$ 4,5 bilhões —  em pelo menos dois dos quatro anos fiscais imediatamente anteriores ao analisado. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltou que o Brasil, com essa medida provisória, segue recomendações do G-20 e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para garantir que os grandes grupos empresariais paguem tributos. IFI: déficits fiscais e juros em alta alimentam aumento da dívida pública Em seu mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal ( RAF ), a Instituição Fiscal Independente ( IFI ) mostra que a tendência de constante aumento  da dívida pública nos próximos anos pode afetar o equilíbrio fiscal da economia brasileira. Segundo a instituição, o crescimento da dívida pública vem sendo alimentado pelos seguidos resultados fiscais negativos dos últimos anos e pela elevação dos juros. Garantia de alimentos para mulheres vítimas de violência está na pauta da CAE Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que garante o fornecimento de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ( PL 996/2023 ). A reunião da comissão está marcada para terça-feira (22), às 10h. Da senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria conta com o apoio da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE). CCDD debaterá restrições à divulgação de crimes em escolas A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) debaterá nesta segunda-feira (21), às 10h, possíveis regras para divulgação de notícias sobre crimes violentos em escolas. Representante da Meta — responsável por redes sociais como Facebook e Instagram — confirmou participação. Outubro Rosa: sessão especial vai conscientizar sobre câncer de mama Como parte da programação do mês de conscientização sobre o câncer de mama, o Senado promove na segunda-feira (21), às 10h, sessão especial para celebrar o Outubro Rosa. O evento atende requerimento ( RQS 678/2024 ) da senadora Leila Barros (PDT-DF) que contou com apoio de outros 22 parlamentares. CE volta a debater Plano Nacional de Educação A Comissão de Educação (CE) fará na segunda-feira (21), às 10h, mais uma audiência pública interativa para debater o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. A reunião faz parte de um ciclo de debates iniciado em agosto, com várias audiências previstas ao longo do segundo semestre deste ano. Desta vez, foram chamados para o debate representantes de associações ligadas à educação. Congresso celebra 70 anos da CNT com sessão solene na quarta-feira O Congresso Nacional fará sessão solene na quarta-feira (23), às 10h, no Plenário do Senado, para celebrar os 70 anos da Confederação Nacional do Transporte (CNT). O requerimento para a homenagem foi apresentado pelos senadores Laércio Oliveira (PP-SE) e Wellington Fagundes (PL-MT, atualmente licenciado), além do deputado federal Zé Trovão (PL-SC). Sancionada lei que aumenta transparência e controle social na educação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (16) a lei que cria requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. A Lei 15.001, de 2024 , consta na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU). Sancionada lei que inclui André Rebouças entre os heróis da pátria O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.003, de 2024 , que inscreve o nome de André Pinto Rebouças, conhecido como André Rebouças, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. A lei, já em vigor, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (17). Retornos médicos: projeto evita nova cobrança de consulta após exames Pacientes que precisam retornar para concluir consultas médicas após exames complementares podem ser beneficiados por um projeto de lei de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG). A proposta tem o objetivo de evitar a cobrança de novos honorários em retornos necessários para concluir o atendimento inicial. Lei reconhece Guarapari como capital nacional da biodiversidade marinha O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.004, de 2024 , que confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao município de Guarapari, no Espírito Santo. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17). Lei dá o nome de Alberto Dauaire a rodovia no Rio de Janeiro O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (17) a lei que dá o nome do político fluminense Alberto Dauaire (1926-2016) a um trecho de rodovia BR-356 localizado entre as cidades de São João da Barra e Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro. Sessão vai celebrar 25 anos da Associação Brasileira de Magistrados Espíritas O Senado vai promover uma sessão especial na sexta-feira (25), às 14h, para comemorar os 25 anos de fundação da Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (Abrame). O requerimento ( RQS 235/2024 ) para a homenagem, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), foi aprovado no Plenário no mês de abril.

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