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O Plenário do Senado realizou sessão especial na manhã desta quarta-feira (16) para celebrar o Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro em referência ao Dia de São Lucas, padroeiro da medicina. |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) o direito de agentes de segurança socioeducativos — que lidam com jovens infratores — a portarem arma de fogo. Emenda incluída no projeto pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), concede o mesmo direito a os oficiais de justiça. Se não houver recurso para votação em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 4.256/2019 , do senador Fabiano Contarato (PT-ES), seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. |
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A oferta de tratamento hormonal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres em menopausa ou climatério — transição da fase reprodutiva para a não reprodutiva — foi o tema central de audiência pública realizada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O debate aconteceu na semana em que se comemora o Dia Mundial da Menopausa (18 de outubro), instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS). |
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O Brasil chegou nesta quarta-feira (16) à lei federal de número 15.000, que declara o educador Anísio Teixeira patrono da escola pública brasileira . A contagem atual das leis ordinárias foi iniciada após a Constituição de 1946, que restaurou a democracia e o Estado de Direito no país. Nesse período, foi editada uma média de uma nova lei a cada dois dias. Afinal, tantas leis produzidas atendem às demandas da nossa democracia? |
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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que dá o nome de Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida ao trecho da BR-356 situado entre o entroncamento com a BR-040 e a cidade de Mariana (MG). Do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o PL 6.571/2019 recebeu parecer favorável do então senador Jean Paul Prates (PT-RN) no final do ano de 2022 , na Comissão de Educação (CE). Agora, com a aprovação em Plenário, a matéria segue para a sanção da Presidência da República. |
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A proposta que institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário, d estinad o a conscientizar os contribuintes sobre a importância das doações dedutíveis do Imposto de Renda (IR), recebeu apoio dos debatedores em audiência pública da Comissão de Educação (CE) nesta quarta-feira (16). O projeto de lei ( PL 3.603/2024 ), em análise na CE, estabelece o Dia Nacional do Cidadão Solidário, a ser celebrado no primeiro dia do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR. O objetivo é incentivar a destinação de até 6% do imposto devido para entidades beneficentes e ações sociais. |
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1.237/2024 , que abriu crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 para ações no Rio Grande do Sul, que ainda sofre com os efeitos das enchentes de maio. O texto, aprovado sem alterações, precisa ser votado pelas duas Casas do Congresso. |
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Em audiência pública nesta quarta-feira (16), especialistas defenderam a profissionalização da arbitragem e o aprimoramento do projeto de lei que estabelece vínculo empregatício entre árbitros e auxiliares e as entidades desportivas às quais estão vinculados ( PL 864/2019 ). |
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Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.997, de 2024 , que reconhece como manifestação cultural brasileira a Festa do Sairé, realizada em Alter do Chão, no município de Santarém (PA). |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) uma proposta que insere na Constituição Federal a garantia de educação inclusiva como um dos princípios do ensino. O texto agora irá a Plenário. |
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As expressões artísticas da charge, caricatura, cartum e grafite passaram a ser reconhecidas como cultura oficial do Brasil. A Lei 14.996, de 2024 , sancionada na terça-feira (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). A nova legislação garante a livre expressão dessas formas de arte e estabelece a promoção e a preservação pelo poder público. |
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que assegura prioridade nos atendimentos nos tribunais e na administração pública às pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para isso, os processos deverão ter um selo identificador. O texto agora segue para análise do Plenário. |
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que cria o Selo Cidade Mulher, destinado aos municípios que se destacarem nas políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres. O texto segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH). |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que aumenta a pena dos crimes sexuais quando praticados por profissional de saúde em exercício da função. O texto vai à Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do Plenário. |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que atualiza regras sobre as infrações cometidas por policial federal e suas penalidades. O regime disciplinar também valerá para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O texto agora vai a Plenário em regime de urgência. O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), comandou a reunião. |
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Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.000, de 2024 , que declara como Patrono da Escola Pública Brasileira o educador Anísio Teixeira. Sancionada no Dia do Professor (15 de outubro), a norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). |
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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (16), em decisão final, projeto que cria regras para incentivar medidas que ajudem a reduzir ou remover os gases do efeito estufa. Entre os incentivos está o estímulo a pesquisa e o desenvolvimento para a produção de energias renováveis e para o aumento da eficiência energética. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. |
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (15) a Lei 14.999, de 2024 , que confere o título de Herói da Pátria a Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco. O texto está no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). |
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A alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá ficar entre 26% e 30%, após a implementação da reforma tributária. A previsão é do diretr-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, Marcus Pestana, que participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (15). O valor da alíquota foi um dos pontos debatidos pela durante a audiência, que foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e discutiu os impactos da transição e fiscalização da reforma tributária |
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O dinheiro esquecido nas contas bancárias poderá ser devolvido ao titular por meio de transferência Pix. É o que prevê um projeto que acabou de ser apresentado pelo senador Flavio Azevedo (PL-RN). O (PL) 3.641/2024 , que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também estabelece que um futuro regulamento vai definir a forma que será informada a chave Pix de cada cliente bancário com conta ativa e a forma de devolução para titulares que não possuam chave Pix. Depois da CCJ, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a quem cabe a decisão terminativa. |
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