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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Wander Fernandes 1 votos É necessário exame de DNA para atribuir a paternidade ao companheiro falecido antes do registro? Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). Imagem: GZH A legislação pátria, explicitamente, assevera que: "Os filhos, havidos ou não... Leia Mais » Rodrigo Cantalino 1 votos PEC da Privatição das Praias: anotações sobre o tema Imagem: Safe Sea Muito se tem falado sobre a Proposta de Emenda à Constituição que altera o regime dos terrenos de marinha (PEC 03/2022), que aprovada na Câmara dos Deputados, está em tramitação no... Leia Mais » Luiz Fernando Pereira Advocacia 1 votos STJ Decide: Cobertura de Tratamentos Fora do Rol da ANS com a Nova Lei 14.454/2022 No julgamento do REsp 2.037.616-SP, relatado pela Ministra Nancy Andrighi e com acórdão lavrado pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Leia Mais » Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados 1 votos Novo Regulamento da ANPD: Regras Claras para a Comunicação de Incidentes de Segurança de Dados Em abril de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD 15, estabelecendo o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança. Este regulamento é composto... Leia Mais » Comunidade Jusbrasil 39 votos Criando o seu cartão de visitas online: como preencher da melhor forma seu perfil no Jusbrasil Bom dia, Comunidade! Tudo bem? Hoje viemos esclarecer algumas dúvidas sobre perfis, e explicar a melhor forma de preencher o seu no Jusbrasil. Como já falamos nesse outro artigo para autores... Leia Mais » Patrícia Bonetti 1 votos O grau da minha deficiência faz diferença na análise da aposentadoria da pessoa com deficiência? A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito garantido por Lei. De acordo com a legislação, é considerada pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimentos de longo prazo de natureza... Leia Mais » Lorena Borges 1 votos A filiação socioafetiva na perspectiva jurídica brasileira A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NA PERSPECTIVA JURÍDICA BRASILEIRA “Os pais são o contr aponto da fragilidade e da insegurança em que está irremediavelmente imersa a criança, com seus medos e desvalias. Os... Leia Mais »

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