| | Informativo 20 de junho de 2024 |
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Criança não é mãe: nota de repúdio ao PL 1904/2024
[Redação] O Instituto Patrícia Galvão, organização feminista que há mais de 20 anos defende os direitos das mulheres e meninas, manifesta seu profundo repúdio ao Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como PL da gravidez infantil, que equipara o aborto previsto por lei realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. Em pauta na Câmara dos Deputados, a proposta de alteração da legislação vigente é um evidente retrocesso para os direitos reprodutivos e a autonomia das mulheres, meninas e pessoas que gestam. Além de violar princípios fundamentais de direitos humanos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, o PL 1904, de autoria de deputados da extrema-direita brasileira, visa impor mais barreiras para o acesso das vítimas da violência sexual aos serviços de aborto legal, aumentando os riscos de procedimentos clandestinos e inseguros, resultando em mais mortes e complicações para meninas e mulheres. Foto: Agência Brasil. Mais» |
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Aborto legal: 1 a cada 3 mulheres precisou sair de sua cidade para realizar o procedimento em 2023 [O Globo] Um total de 1.074 mulheres precisaram sair de suas cidades em 2023, em alguns casos até de seu estado, para conseguir realizar o aborto legal no Brasil. O número equivale a 36,2% de todos os 2.963 procedimentos registrados no país no ano passado. Para especialistas, o cenário contribui para que interrupções legais da gestação sejam realizadas em fases mais avançadas da gravidez e afeta principalmente meninas menores de 14 anos. Os números mostram que 1 a cada 3 mulheres não mora no município em que fez a interrupção legal da gestação. Em São Paulo, capital, foram registrados 548 procedimentos, 189 deles de não residentes. Mais » |
| [O Globo] No Brasil, assim como em outros países, há grande estabilidade na opinião das pessoas sobre a legalização do aborto de forma genérica. Segundo a análise feita pelo Centro de Estudos de Opinião Pública/Unicamp, em parceria com o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e o SPW, a partir de pesquisas realizadas por institutos e acadêmicos, nos últimos 15 anos, a posição contrária à legalização oscilou entre 70% e 80% dos entrevistados. Já a posição favorável, ficou entre 10% e 20%, no mesmo período. No entanto, quando a questão é sobre “a prisão de mulheres que interrompam a gravidez”, como propõe de maneira draconiana o PL 1904/24, o resultado é muito diferente. Mais » |
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PL da gravidez infantil: um projeto para torturar vítimas de estupro, por Clara Wardi e Verônica Lima |
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Agenda Frente de SP convoca a sociedade para um novo ato CRIANÇA NÃO É MÃE – próximo domingo (23/06), no vão do MASP Neste domingo, 23/06, às 15h na Avenida Paulista, os coletivos que formam a Frente de São Paulo pela Legalização do Aborto convocam toda a sociedade para um novo ato #CRIANÇANÃOÉMÃE. É pela vida e a dignidade das mulheres e pessoas que gestam. Não somos incubadoras da violência sexual e de gênero e não aceitaremos nenhum direito a menos. Pela reabertura, extensão e efetividade dos serviços de abortamento legal. Quando? Ato no próximo domingo, 23/06 às 15h. Onde? No Vão Livre do MASP (Av.Paulista) Participe desta grande movimentação!. Mais »
Violência contra as Mulheres em Dados
Para 88% da população, toda cidade deveria ter serviços públicos para interrupção de gestação decorrente de estupro A interrupção da gravidez é um tema historicamente debatido. Uma discussão que permeia estruturas sociais muitas vezes baseadas no patriarcado. A maior parte da população brasileira revelou em pesquisa de opinião Percepções sobre estupro e aborto previsto por lei, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Locomotiva, que tem conhecimento sobre o direito ao aborto para mulheres que engravidam de um crime sexual. E, mais, 88% consideram que toda cidade deveria ter serviços públicos para interrupção de gestação decorrente de estupro. Mais » |
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