| Notícias ConJur - 09/06/2024 |
| ELEMENTOS INSUFICIENTES Gonet arquiva pedido de Deltan de investigação contra Alexandre de Moraes | FALTA DE CONTEMPORANEIDADE Infrações cometidas na adolescência não afastam tráfico privilegiado |
| AMBIENTE DE COMPETIÇÃO Tributação de crédito presumido de ICMS ofende pacto federativo, decide juiz | REESTRUTURAÇÃO FEDERAL TRF-1 aumenta produtividade em meio a desafios administrativos |
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