Senado Federal e Câmara dos Deputados se reúnem na segunda-feira (5) em sessão solene conjunta para inaugurar a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A solenidade, prevista para começar às 15h, marca a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo após o recesso parlamentar e conta tradicionalmente com a entrega e leitura das mensagens do Poder Executivo e do Poder Judiciário ao Congresso.
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A abertura oficial do ano legislativo acontece na próxima segunda-feira (5), a partir de 15h. A sessão solene inaugura a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura e conta com uma série de protocolos que já são conhecidos, como mensagens dos chefes dos três Poderes. O coordenador de eventos do Senado, Francisco Biondo, explica como funciona a cerimônia.
| Há exatos 30 anos, o Brasil começou a executar o Plano Real, um conjunto de medidas que finalmente criou uma moeda forte e pôs fim a um histórico de hiperinflação persistente.
| A estabilidade provisória, a licença-maternidade e a licença-paternidade do trabalhador que tiver filho recém-nascido com deficiência poderão ter seus prazos ampliados, caso se transforme em lei um projeto que atualmente tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
| A preservação da competência legislativa do Congresso pode ser regulamentada em lei. É o que estabelece o projeto de Decreto Legislativo (PDL) 347/2023 , da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que aguarda a escolha de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao apresentar o projeto, ela citou o que chamou de “ativismo judicial”, quando o Poder Judiciário adota normas para suprir a ausência de legislação que deveria ser feita pelo Congresso.
| O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1.202/2023 , que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. A redução dos encargos trabalhistas foi aprovada pelo Congresso Nacional para incentivar a geração de empregos, mas o governo editou a MP para retomar a cobrança gradual e equilibrar as contas públicas. A equipe econômica estima uma perda de R$ 32 bilhões se a medida não for aprovada. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi feito um acordo para excluir esse tema da proposta e manter a decisão do Congresso.
| A abertura dos trabalhos legislativos de 2024 nesta segunda-feira (5) terá cobertura ao vivo da Rádio Senado, em conjunto com a TV Senado, Rádio Câmara e TV Câmara, a partir das 14h. A cerimônia está prevista para começar às 15h e contará com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que apresentarão as prioridades de cada Poder.
| Na abertura do Ano Judiciário, na quinta-feira (1º), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, ressaltou no Supremo Tribunal Federal (STF) que a defesa da democracia é pauta comum do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com a presença do presidente Lula e de outras autoridades.
| O Senado vai analisar um projeto ( PL 4.786/2023 ) que estabelece a isenção de custas cartorárias para compradores de imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A proposta apresentada pelo se nador Cleitinho (Republicanos-MG) busca beneficiar diretamente famílias de baixa renda.
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