| 21h45 | Município é condenado a fornecer remédios pedidos por paciente de câncer em 2023 |
| 21h24 | A tentação de punir além da lei |
| 21h00 | Fragata e Antunes fecha parceria com banca argentina |
| 20h58 | Entidade questiona no STF punições decorrentes do risco psicossocial no trabalho |
| 20h38 | Incentivo fiscal ao esporte e o equívoco da leitura patrimonial |
| 20h13 | Doação feita a filhos antes do nascimento de outros herdeiros é legítima |
| 20h00 | Instituto Consenso lança estudo e debate decisões do STF sobre saúde privada |
| 19h48 | Supremo suspende liminar que interrompeu emissão de alvarás em São Paulo |
| 19h22 | Da norma à fiscalização: como a ANPD aplica alguns dos princípios da LGPD |
| 18h57 | Ministro do STJ propõe que dívida de condomínio se submeta à recuperação judicial |
| 18h42 | Juiz proíbe União de comprar carne de cação sem identificação da espécie |
| 18h17 | Simples pode virar um problema? O impacto oculto da reforma tributária |
| 17h59 | Cobrança reiterada de dívida inexistente é prática abusiva, decide TJ-DF |
| 17h17 | A resolução que impede a penalização da maternidade |
| 16h54 | União deve honrar critério para indenizar concessionária de hidrelétrica, diz STJ |
| 16h16 | Split payment e o esvaziamento da autonomia do contribuinte na reforma tributária |
| 15h52 | Penhora de imóvel vendido de modo fraudulento deve ser mantida, decide TST |
| 15h21 | STJ como tribunal de precedentes: relevância e demais mecanismos |
| 14h48 | Plataformas podem banir usuários por sinais de vício em apostas |
| 14h23 | Vigilância doméstica em massa e direito penal da seleção preditiva |
| 14h00 | Empresa autorizada a suprimir praça pública responde por dano ambiental |
| 13h39 | Homem detido oito vezes por erro em sistema será indenizado em R$ 15 mil |
| 13h14 | Homenagem ao ministro Antonio Saldanha Palheiro |
| 12h47 | Gestante pode ser demitida sem aval sindical se não avisou empresa |
| 12h25 | ECA Digital e a Proteção de Dados de Crianças, de Leyse Zibetti Robl |
| 12h04 | Lei Maria da Penha não pode ser usada para resolver disputa familiar |
| 11h42 | Confissão informal sem aviso do direito ao silêncio é nula, decide TJ-SP |
| 11h26 | Atuação e responsabilização do parecerista jurídico nas estatais |
| 11h15 | Concurso do MP-MT tem oito vagas de promotor e salário de R$ 37,7 mil |
| 11h03 | STF convoca audiência pública para discutir aumento de taxa da CVM |
| 10h43 | CNJ vê parcialidade e anula medidas disciplinares contra servidora do TJ-AM |
| 10h21 | Descaracterização da parceria rural no setor sucroenergético: coligação contratual com compra e venda |
| 9h48 | Não pagar preparo em dobro após intimação impede análise do recurso |
| 9h22 | A Lei nº 15.371/2026 e os limites da licença-paternidade no Brasil |
| 8h54 | Interesse público define limites para reprodução de vídeos virais na imprensa |
| 8h23 | Não cabe ação civil pública em caso de mera suspeita de violação de direitos |
| 7h52 | Bloqueio de celular oferecido como garantia em empréstimo é conduta abusiva |
| 7h31 | Faltar ao emprego para trabalhar em outra empresa justifica justa causa |
| 7h01 | Carf reconhece retroatividade do conceito de praça no cálculo de IPI |
| 6h33 | O verdadeiro papel da nova Lei Antifacção: o Direito Penal sem ilusões |
| 6h01 | Orfandade por feminicídio e o silêncio do Estado: limites da resposta penal |
