EDITORIAL
O Brasil volta a enfrentar uma sucessão de escândalos que revelam a captura do Estado por interesses privados. Do caso Master às emendas Pix, multiplicam-se denúncias de desvio de recursos, favorecimentos e impunidade, envolvendo políticos, Judiciário e setores empresariais. Mais do que episódios isolados, os fatos levantam uma questão central: a corrupção é um desvio do sistema ou parte estrutural de seu funcionamento?
Por Silvio Caccia Bava
Estamos, mais uma vez, às voltas com escândalos no mundo financeiro, no Judiciário, no Parlamento. O caso Master e as emendas Pix são o foco de crimes praticados que desviam bilhões do dinheiro público, lavam dinheiro do crime organizado, atendem a interesses privados e favorecem parlamentares que agora, com as emendas, têm milhões para gastar conforme suas conveniências.
O caso Master coloca políticos sob investigação, como o deputado federal Arthur Lira (ex-presidente da Câmara dos Deputados), Davi Alcolumbre (presidente do Senado) e o governador de Brasília, Ibaneis Rocha. Também estão envolvidos membros do Supremo Tribunal Federal, como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que deveriam se declarar impedidos de julgar o caso porque suas famílias têm negócios com o Master. Mas, é bom que se diga, a leniência com atividades e iniciativas proibidas aos ministros do Supremo levou muitos deles a desenvolver atividades pouco ortodoxas, como encontros jurídicos fora do país e viagens com advogados das empresas sob crivo judicial, uma promiscuidade que só levanta suspeitas de que a justiça não é cega.
As sabotagens presentes na máquina pública, como os vazamentos de informações da Receita Federal sobre as famílias de ministros do Supremo, mostram uma luta política que se vale de tudo, sem ética e, até agora, sem punição, para combater seus oponentes. Há suspeitas de que jornalistas da grande imprensa tenham praticado o crime de subornar funcionários públicos para obter dados sigilosos.[1] Em outra frente, a Associação dos Delegados da Polícia Federal tem atuado para aprofundar a crise com o Judiciário, por entender que este está lhe usurpando atribuições e poder.
© Claudius
A trama é complexa, mas os riscos das denúncias que emergem colocam em alerta o Centrão, que conta com quase uma centena de parlamentares investigados por desvios de emendas.[2] Querem abafar a crise, que tudo termine em pizza.
Também há ministros do governo Lula que privilegiam seus redutos eleitorais, desvelando um mundo de favorecimentos que não tem nada de republicano e muito menos de democrático. É o uso dos recursos e da máquina pública em favor de seus interesses pessoais, de seu grupo político, de seu partido.
São exemplos, mas se poderia ir muito além, envolvendo governos estaduais e municipais. Licitações marcadas, prefeitos que cobram percentuais sobre obras públicas licitadas…
São décadas em que nossa sociedade patriarcal, coronelista e oligárquica reafirma o poder do dinheiro e da força sobre os centros de decisão, a política, as leis. Uma frase de Maquiavel, atribuída a Getúlio Vargas, resume a situação até hoje vigente: “Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei”. Esses ataques judiciais agora têm novo nome: lawfare.
Mas fica o dilema: com sua presença tão disseminada, a apropriação ilegal de fundos públicos é uma anomalia do sistema ou é intrínseca a ele? Se é uma anomalia, é preciso combater; se é intrínseca ao sistema, é preciso mudar o sistema.
A primeira coisa a fazer para tentar responder a essa questão é distinguir o público do privado. As empresas, com o objetivo de maximizar lucros, sonegam impostos que, segundo Ladislau Dowbor, somam cerca de R$ 500 bilhões por ano. Remetem sua riqueza para paraísos fiscais e têm aí R$ 2 trilhões que não pagam impostos nem investem em nossa economia. Empresas não têm ética; os acionistas querem seus ganhos – é um cálculo de ganhos e perdas. Se subornar funcionários públicos e se apropriar das entidades regulatórias, submetendo-as aos seus interesses, for de baixo risco, por que não?
E a mídia corporativa, os grandes jornais e TVs se encarregam de fazer a batalha contra a “corrupção”, uma batalha de caráter moral que oculta o papel das empresas, que são as principais responsáveis pelas ilegalidades.
Já no plano político, os lobbies comandam o Congresso – especialmente o do agronegócio –, fazem as leis que querem. Acabaram agora com a fiscalização ambiental. Impõem a compra de pesticidas proibidos em outros países, recebem empréstimos e financiamentos em condições vantajosas, isenção de impostos, perdão de dívidas… Novas leis permitem a compra de armas. No varejo, cada qual em sua empresa busca a melhor forma de não pagar impostos e calcula os riscos… A impunidade é a mola propulsora da evasão fiscal.
É uma simplificação atribuir ao Estado e seus servidores a plena responsabilidade pelo desvio de verbas públicas, pela omissão ao deixar prescrever a cobrança de multas, como aconteceu agora com R$ 1 bilhão de multas destinadas ao agronegócio. Passaram-se cinco anos e as multas não cobradas prescreveram. Os interesses empresariais cooptam funcionários públicos e destroem a capacidade regulatória do Estado.
Existem formas de combater o crime organizado, inclusive o de colarinho-branco. As iniciativas do ministro Flávio Dino para combater o orçamento secreto, as emendas Pix sem identificação dos beneficiários e dos mandantes, e os supersalários no funcionalismo são exemplos meritórios. O fim da impunidade e a condenação dos praticantes do ilícito são o principal instrumento para recuperar o interesse público das instituições do Estado e impor regras que disciplinem e controlem a ganância das empresas e a economia política da pilhagem.
A essas alturas, em um cenário em que as esferas políticas estão inteiramente capturadas e desacreditadas, como o aparelho do Estado poderá enfrentar essa situação de predação e pilhagem sem que pensemos em desafios maiores, como a refundação do Estado democrático?
Editorial brasileiro publicado na edição de março de 2026.
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