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Presidente da redemocratização, Sarney é homenageado em Plenário lotado Nome indissociável da redemocratização do Brasil, o ex-presidente da República José Sarney foi homenageado nesta terça-feira (18) em sessão especial no Senado. Ao assumir o comando do país após 21 anos de ditadura militar, permanecendo à frente da nação de 1985 a 1990, o político maranhense possibilitou a estabilidade política para a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, a consequente promulgação da Constituição Federal de 1988 e o repasse do país à primeira eleição direta após o período de governo militar.

Adiada votação de mudanças nos prazos de inelegibilidade O Senado adiou nesta terça-feira (18) a votação do projeto que muda os prazos de inelegibilidade para políticos condenados. O projeto de lei complementar  (PLP) 192/2023 determina que o período de inelegibilidade passe a ser único, de 8 anos. O projeto foi retirado de pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), que queria mais tempo para tentar um entendimento. Sociedade civil participará de comissão que inclui medicamentos no SUS O Senado aprovou projeto de lei que inclui um representante da sociedade civil na comissão que decide quais novos medicamentos e tratamentos serão oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS). O representante será indicado por entidades ligadas à área da saúde e terá direito a voto. Relatório final da CPI da Manipulação de Jogos pede indiciamentos e sugere leis A votação do relatório final da CPI da Manipulação dos Jogos está marcada para esta quarta-feira (19), a partir das 14h30. Durante a reunião da CPI desta terça-feira (18), o senador Romário (PL-RJ) leu um resumo do seu relatório.  O documento faz recomendações, pede o indiciamento de suspeitos e sugere novas leis. Segundo Romário, uma cópia do relatório será encaminhada para órgãos que lidam com o tema das apostas esportivas. Veja abaixo, alguns dos principais pontos do relatório. CMO adia votação do Orçamento para sexta-feira; relatório será lido na quinta A votação da proposta orçamentária de 2025 foi adiada para sexta-feira (21), às 10h, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A leitura do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) está prevista para as 10h de quinta-feira (20). Senadores repudiam fala racista do presidente da Conmebol O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou nesta terça-feira (18) um voto de repúdio à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) e a seu presidente, Alejandro Domínguez. Em entrevista na segunda-feira (17), Domínguez disse que a Copa Libertadores sem a participação de clubes brasileiros seria "como Tarzan sem a Chita". O voto de repúdio será enviado à Conmebol e à Federação Internacional de Futebol (Fifa). Aprovado esforço nacional permanente de alfabetização até 2º ano do Ensino Fundamental O Senado aprovou o projeto de lei que tem por objetivo a criação de ações para que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Para isso, o projeto aprovado consolida o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que promove medidas para a recuperação das aprendizagens e ampliação das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas, em especial aquelas com atraso na aprendizagem. Lançado ano passado pelo Ministério da Educação (MEC), o compromisso foi criado por meio de decreto e, agora, deve virar lei. Moro é eleito vice-presidente da CSP; comissão aprova convite a Lewandowski Por aclamação, o senador Sergio Moro (União-PR) foi eleito nesta terça-feira (18) vice-presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) no biênio 2025-2026. Ao assumir o cargo, Moro salientou que o colegiado terá “trabalho especial” nesta legislatura. CI discute soluções para aumento de tarifas no aeroporto de Joinville O aumento das tarifas sobre as cargas transportadas para o aeroporto de Joinville (SC), quando provenientes dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos, foi tema de debate promovido nesta terça-feira (18) pela   Comissão de Infraestrutura (CI) . O senador Esperidião Amin (PP-SC), representantes do governo e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)  discutiram possíveis soluções para a questão Pena maior para homicídio cometido por organização criminosa avança O Código Penal poderá definir como homicídio qualificado aquele praticado por membro de organização criminosa, milícia privada ou grupo de extermínio. Projeto ( PL 1.001/2024 ) nesse sentido foi aprovado nesta terça-feira (18) na Comissão de Segurança Pública (CSP). CPI conseguiu identificar 'padrão criminoso' no futebol, diz Romário O senador Romário (PL-RJ), relator da CPI da Manipulação de Jogos, disse nesta terça-feira (18) que a CPI conseguiu identificar um padrão na atuação criminosa junto a atletas e clubes do futebol brasileiro. Os métodos incluem recrutamento de jogadores com baixos salários através da promessa de contratos no exterior e contatos com dirigentes de clubes que precisam de investimentos e infraestrutura. CSP aprova medidas contra o domínio de cidades com intimidação violenta O crime de domínio de cidades com intimidação violenta poderá tornar-se crime hediondo nos termos do  PL 5.365/2020 , aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) nesta terça-feira (18). A proposta é da Câmara dos Deputados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente do colegiado, emitiu o relatório. Avança projeto que autoriza parcerias para bibliotecas públicas A Comissão de Educação (CE) concluiu nesta terça-feira (18) a análise do projeto que autoriza parcerias de bibliotecas públicas com instituições públicas e privadas ( PL 286/2024 ). De autoria do ex-senador Flávio Dino (MA), o projeto foi aprovado em turno suplementar e já pode seguir para a Câmara dos Deputados. IFI considera aumento da isenção do IRPF positiva, mas precisa de compensação A Instituição Fiscal Independente (IFI) considera positiva a  proposta de isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para ter validade, o projeto assinado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. De acordo com a IFI, a mudança foca na correção parcial das desigualdades do sistema tributário brasileiro "onde os pobres pagam proporcionalmente mais tributos do que os mais ricos". Isenção de IR até R$ 5 mil: Davi elogia iniciativa e garante atenção para o projeto O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avalia que a proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do pagamento do Imposto de Renda (IR) "reforça o compromisso com o equilíbrio e o desenvolvimento econômico do país". Em nota, Davi também afirmou que o Senado dará "a devida atenção" à matéria. Para ter validade, o projeto assinado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. Se for aprovada, a medida entra em vigor apenas em 2026. Turismo cresce no Brasil em todas as regiões, diz ministro na CDR Números positivos do setor turístico brasileiro, apresentados pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, chamaram a atenção dos senadores na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta terça-feira (18). Na audiência pública, que teve o intuito de debater as políticas da pasta para o setor, Sabino apresentou dados que mostram crescimento da atividade, tanto no número de visitantes quanto nos recursos gerados. Senado pode votar redução dos prazos de inelegibilidade O Plenário do Senado pode votar na terça-feira (18) a redução dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados. É o que prevê o projeto de lei complementar (PLP)  192/2023 , que está na pauta do Plenário. A sessão deliberativa também tem projetos sobre alfabetização e sobre saúde. CDH vai debater direitos das pessoas com deficiência e com doenças raras A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará na quarta-feira (19), às 10h, uma audiência pública sobre os direitos das pessoas com deficiência e doenças raras, com foco no Dia Internacional da Síndrome de Down. A reunião faz parte de um ciclo de debates sobre inclusão social e os direitos dessas pessoas. Sessão destaca importância do IBDP para o direito previdenciário nacional O Senado fez nesta segunda-feira (17) uma sessão especial para celebrar os 21 anos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Proposta pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) em requerimento ( RQS 114/2025 ), a sessão foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e contou com a presença de autoridades, especialistas e integrantes do IBDP para discutir os desafios e avanços do direito previdenciário no Brasil. Novas regras para emendas parlamentares já estão em vigor Foi publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU) a  Resolução 1/2025, do Congresso Nacional . O texto, aprovado pelos parlamentares em sessão conjunta na quinta-feira (13), foi promulgado pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, na sexta (14). CAS vota fim da carência em planos de saúde para gestantes O projeto que elimina o período de carência para gestantes que contratem plano de saúde está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (19), às 9h. O benefício estabelecido no projeto de lei ( PL 6.040/2019 ) vale para o atendimento integral, inclusive realização de cirurgias decorrentes da gestação. CEsp discute campanhas sobre violência contra a mulher em grandes eventos Eventos esportivos com público estimado acima de 10 mil espectadores deverão exibir publicidade conscientizando sobre o fim da violência contra a mulher. Esse é o assunto de um dos três projetos terminativos na pauta da Comissão de Esporte (CEsp), que se reúne na quarta-feira (19), a partir das 10h30. Por ser terminativo, se for aprovado na comissão, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que seja aprovado  requerimento para votação no Plenário. CCJ decide sobre pena mais rígida para torcedor que brigar em eventos esportivos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para quarta-feira (19), a partir das 9h, com apenas três itens na pauta. Um deles é o projeto que estabelece pena de até oito anos de prisão para envolvidos em brigas em eventos esportivos ( PL 469/2022 ). O projeto tem parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Senado votará projetos de combate a violências contra mulheres e idosos O Plenário do Senado deve votar, na sessão da quarta-feira (19), projeto de lei que aumenta a pena do crime de violência psicológica contra mulher quando há uso de inteligência artificial para criação de vídeos falsos. Risco de novo golpe ameaçou posse de Sarney e volta da democracia Numa análise mais apressada da redemocratização, pode-se imaginar que, em 15 de março de 1985, os generais não tiveram alternativa a não ser devolver o governo do país aos civis, após 21 anos de ditadura militar. Não foi bem assim. 40 anos de democracia: como foi a sessão do Congresso Redemocratização completa 40 anos neste sábado O Brasil comemora 40 anos de redemocratização neste sábado (15). No dia 15 de março de 1985, tomava posse José Sarney como presidente da República, encerrando 21 anos de ditadura militar, regime marcado pela tortura e morte de opositores, censura à imprensa e restrição de direitos políticos. Comissões do Senado convidam 16 ministros para prestar informações As comissões permanentes do Senado iniciaram o ano legislativo pondo em prática uma das principais funções do Parlamento: a fiscalizatória. Para isso, logo na primeira semana de deliberações, os colegiados aprovaram requerimentos de convites a 16 ministros de Estado para que prestem, principalmente, informações sobre as metas e prioridades de suas pastas para o ano de 2025. Promulgadas novas regras para emendas parlamentares As novas regras para a apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento, aprovadas na quinta-feira (13), em sessão do Congresso, já estão valendo. Foi promulgada nesta sexta-feira (14) a Resolução 1 de 2025 do Congresso Nacional. O texto é oriundo do  Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2025 e deve destravar a votação do Orçamento, que aguardava uma solução para as emendas. Voepass: Comissão de Infraestrutura ouve Anac na terça-feira A Comissão de Infraestrutura (CI) ouve na terça-feira (18) representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Secretaria Nacional de Aviação Civil sobre a suspensão das atividades da empresa Voepass. Além disso, a comissão também quer esclarecimentos sobre as mudanças de tarifa das cargas em trânsito destinadas ao Terminal Aéreo de Joinville. CI analisa na terça renda de loteria para Fundo de Calamidades A Comissão de Infraestrutura (CI) analisa na terça-feira (18) projeto de lei que destina, a cada ano, a renda de um concurso das loterias ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A reunião está prevista para ter início às 9h. Lei Paulo Gustavo: CE vota prorrogação de ajuda ao setor cultural A Comissão de Educação e Cultura (CE) vota, na terça-feira (18), a partir das 10h, um projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2025 o prazo de execução dos recursos entregues pela União ao setor cultural por meio da Lei Paulo Gustavo . O PLP 114/2022 , de autoria do ex-senador Paulo Rocha (PT-PA) e outros, recebeu parecer favorável na forma de um texto alternativo do senador Cid Gomes (PSB-CE). CAE vota regras para doação de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se na terça-feira (18), às 10h, para votar o projeto que estabelece regras para a doação de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos ( PL 801/2024 ). A proposta do senador Giordano (MDB-SP) recebeu parecer favorável da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Se aprovado na CAE, o projeto seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Projeto que define ‘domínio de cidades’ como crime está na pauta da CSP A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne na terça-feira (18), a partir das 11h, para votar nove itens. O primeiro deles é o projeto de lei para definir o crime de "domínio de cidades", que também passa a ser um crime hediondo ( PL 5.365/2020 ). Ministro do Turismo vai explicar políticas para o setor na CDR O ministro do Turismo, Celso Sabino, vai apresentar na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), na terça-feira (18), a partir das 10h30, as políticas da pasta para o setor. O requerimento ( REQ 1/2025 - CDR ) das senadoras Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Augusta Brito (PT-CE) pede que o ministro também explique as ações relativas a infraestrutura, acessibilidade e gestão territorial para fortalecer destinos turísticos no Brasil.

Pena maior para crime com uso de IA contra a mulher vai a sanção O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), a proposta que inclui o uso de inteligência artificial (IA) ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da vítima entre as causas para aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher. Da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o  PL 370/2024 foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e segue agora para a sanção da Presidência da República.

Congresso pode votar Orçamento nesta quinta-feira O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (20) uma sessão semipresencial a partir das 15h para votar a proposta orçamentária para 2025 ( PLN 26/2024 ). Revalidação de recursos orçamentários não pagos segue para sanção O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 66 votos a 2, o projeto de lei complementar (PLP) 22/2025 , que revalida dotações orçamentárias de anos anteriores inscritas em restos a pagar não processados. Com isso, os valores poderão ser liquidados até o final de 2026. O projeto, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (18). Agora segue para a sanção. CPI pede indiciamento de Bruno Tolentino, William Rogatto e Thiago Chambó A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) aprovou o relatório do senador Romário (PL-RJ) nesta quarta-feira (19) com pedido de indiciamento de Bruno Tolentino por manipulação de resultados. Ele é tio do jogador Lucas Paquetá, ex-atleta do Flamengo, com atuação na seleção brasileira, e que atualmente joga no futebol inglês. O senador carioca também pediu o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade. A CPI decidiu não indiciar o empresário Bruno Lopez devido a um acordo fechado com o Ministério Público. Senado aprova sustar exigência de visto de Austrália, Canadá, EUA e Japão O Plenário do Senado decidiu, nesta quarta-feira (19), sustar o decreto do Executivo que exige o visto de cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir do dia 10 de abril (PDL 206/2023 ). O decreto 11.515 foi publicado em maio de 2023, revogando o decreto 9.371, de 2019, que dispensava os vistos. O projeto de sustação foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue agora para a Câmara dos Deputados. Para Davi, fala de Plínio sobre Marina é 'combustível para violência'; senador diz que foi 'brincadeira' Durante a sessão plenária desta quarta-feira (19), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagiu às declarações do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que, em um evento da Fecomércio no Amazonas, na sexta-feira (14), mencionou a intenção de agredir a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Davi classificou a fala do senador amazonense como “infeliz” e como um “combustível” para casos de violência em um país já polarizado. Após a manifestação de Davi, Plínio e outros parlamentares se manifestaram sobre o episódio. Alimentos para bebês não poderão ter adição de açúcar, aprova CDH A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou  o projeto que proíbe a adição de açúcar e adoçantes em alimentos industrializados destinados a lactentes, isto é, bebês com menos de um ano. Ouvido pela CRA, ministro da Pesca menciona realizações e baixo orçamento O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou diante dos membros da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (19) as conquistas de sua pasta, que considera que poderiam ser ampliadas com maior dotação orçamentária. CDH fará diligências em Roraima para avaliar piora da saúde dos ianomâmis Aumento dos casos de malária e desnutrição infantil em território ianomâmi será avaliado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Requerimento ( REQ 24/2025 - CDH) da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovado nesta quarta-feira (19) para que haja uma diligência  nas terras do povo ianomâmi, em Roraima. Damares informou que no ano passado mais de 33 mil casos de malária foram registrados na área ianomâmi, com aumento de 10% em relação a 2023, conforme dados do Ministério da Saúde. A data ainda será agendada. Na CRA, ministro da Agricultura defende isenção tributária de alimentos O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ouvido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (19), cumprimentou a decisão do governo de reduzir tarifas de importação sobre certos alimentos,. Ele ressalvou que a medida pode não surtir efeito em todos os casos, mas que o governo optou por não fazer “pirotecnia” na busca de reduzir a inflação. Projeto que aumenta penas para crimes contra idosos volta à Câmara O PL 4.626/2020  é um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso. O projeto foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (19). Devido às alterações promovidas senadores, o texto voltará à Câmara dos Deputados, onde teve origem. CDH aprova reforço de proteção das mulheres em caso de violência A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (19) projeto que permite, em casos de violência doméstica contra a mulher, que a ação penal ocorra mesmo que a vítima não preste queixa. CDH aprova perda de bens em caso de estupro ou violência doméstica A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei que prevê que quem pratica estupro ou violência doméstica e familiar contra a mulher perca bens e valores de sua propriedade. Esse projeto ( PL 4.781/2023 ), de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Plano de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher avança A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto que cria o plano nacional de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. CDH quer ouvir a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou requerimento de convite à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para debater sua atuação no ministério. A data da reunião ainda será agendada. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), disse que a audiência poderá ser feita em conjunto com a Comissão de Agricultura (CRA). Monitoramento de desastres naturais já cobre 60% da população, afirma ministra O sistema de monitoramento de desastres naturais do Brasil atende 1.942 municípios, cobrindo 60% da população, segundo a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos. No entanto, durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quarta-feira (19), senadores manifestaram preocupação com as dificuldades estruturais e operacionais do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), responsável por coordenar essa rede. Congresso recebe proposta que isenta IR de quem ganha até R$ 5 mil O Congresso Nacional recebeu, na terça-feira (18), proposta do Poder Executivo para dar descontos ou isentar do Imposto de Renda (IR) mais de 90 milhões de brasileiros. Quem recebe até R$ 5 mil por mês não pagará o imposto — que também será cobrado em valor reduzido para quem ganha até R$ 7 mil mensais. Presidente da CEsp condena comparação racista feita por presidente da Conmebol Durante reunião da Comissão de Esporte (CEsp) nesta quarta-feira (19), a presidente do colegiado, Leila Barros (PDT-DF), chamou de “infeliz” a declaração do presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol). Alejandro Domínguez comparou a possibilidade de ausência de clubes brasileiros na Copa Libertadores “a Tarzan sem a Chita”. CEsp aprova João do Pulo no Livro dos Heróis da Pátria; texto vai a sanção A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou em decisão terminativa , nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que inscreve o nome do esportista João Carlos de Oliveira, o João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A matéria segue para sanção do presidente da República. CAE aprova financiamento mais vantajoso para indústria verde A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (19), de forma terminativa, o projeto de lei que oferece tratamento especial ao financiamento da indústria verde, como melhores condições de financiamento e de pagamento ( PL 4.989/2023 ). As mudanças acontecerão dentro do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).  De autoria do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto já  pode seguir para a Câmara dos Deputados. CCJ aprova remuneração para conciliador e mediador em audiências A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que garante a remuneração de conciliadores e mediadores pelo trabalho em audiências ( PL 223/2023 ). Esses profissionais atuam na resolução extrajudicial de conflitos, ou seja, na busca por acordos sem que os envolvidos precisem levar o caso para decisão de um juiz. Também foi aprovado requerimento de urgência para a matéria, que segue agora para votação no Plenário do Senado. CAS e CDH farão audiência conjunta sobre mulheres com endometriose As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) vão promover uma audiência pública conjunta sobre desafios e direitos das mulheres com endometriose. Requerimento para a audiência ( REQ 7/2025 - CAS ) foi aprovado nesta quarta-feira (19), em reunião presidida por Marcelo Castro (MDB-PI). Lei reconhece ritual do Kuarup como manifestação da cultura nacional A cerimônia do Kuarup, ritual indígena realizado no Parque Indígena do Xingu (MT), foi reconhecida como uma manifestação da cultura nacional. A Lei 15.113 , que garante esse reconhecimento, foi publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União.

Congresso aprova Orçamento de 2025 com teto de gastos de R$ 2,2 trilhões O Congresso aprovou nesta quinta (20) o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 ( PLN 26/2024 ). O texto, aprovado três meses após o prazo, traz um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e uma folga de recursos (superávit) estimada em R$ 15 bilhões.

Davi: Orçamento é resultado de esforço conjunto de governo e Congresso O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, elogiou o esforço do governo e das lideranças partidárias no Parlamento, ressaltando que isso tornou possível a aprovação do Orçamento ( PLN 26/2024 )  nesta quinta-feira (20). Crédito de R$ 938 milhões para Seguro Defeso e combate a queimadas passa na CMO A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), parecer sobre a medida provisória que liberou R$ 938,4 milhões a sete ministérios para o combate a secas, incêndios e queimadas florestais no Pantanal e na Amazônia. Pelo Senado, o relator foi o senador Marcos Rogério (PL-RO). CMO aprova parecer sobre crédito de mais R$ 5 bi para o RS A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), o parecer sobre a Medida Provisória 1.269/2024 , que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 5 bilhões para apoiar a população do Rio Grande do Sul, que ainda enfrenta os efeitos das enchentes ocorridas em 2024. Agora, a MP será votada pelas duas Casas (Câmara e Senado). CMO aprova Orçamento 2025 sem déficit; texto vai a Plenário A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (20), o relatório final sobre o Orçamento Público para 2025, sem déficit e com despesas de R$ 2,2 trilhões. IFI: impacto dos juros deve ser sentido a partir do próximo trimestre O impacto das altas taxas de juros sobre o consumo e o investimento devem levar à desaceleração da economia, mesmo com o impulso da safra recorde no início do ano. A diminuição no ritmo de crescimento já deve começar a ser sentida no próximo trimestre. Essa avaliação está na edição de março do Relatório de Acompanhamento Fiscal , publicada nesta quinta-feira (20) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), responsável por análises sobre as contas públicas. Damares cobra posicionamento diante de violações de direitos humanos em guerras A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), afirmou que o governo brasileiro precisa ter um posicionamento claro diante de violações dos direitos humanos em regiões onde acontecem conflitos armados. Ela fez referência à guerra entre a Rússia e a Ucrânia e aos conflitos entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

Enviado por Agência Senado