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Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, vão se reunir na quinta-feira (27) com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, para tratar da liberação das emendas parlamentares. Apesar de o Congresso Nacional ter aprovado novas regras de transparência e rastreabilidade, Dino manteve o bloqueio. |
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A Comissão de Agricultura (CRA) fará, na quarta-feira (26) a primeira reunião delibrativa de 2025. Na pauta estão requerimentos para que ministros compareçam ao Senado. Um dos requerimentos pede a convocação da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para falar sobre possíveis irregularidades no protocolo de intenções firmado entre o ministério e a empresa Ambipar. A reunião está marcada para as 14h. |
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Senadores pediram ao novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), que a proposta de emenda à Constituição que define o marco temporal de demarcação de terras indígenas entre na pauta do colegiado. A PEC 48/2023 , do senador Dr. Hiran (PP-RR), teve a análise adiada por conta de uma tentativa de entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF). |
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Uma proposta de emenda à Constituição do senador Cleitinho (Republicanos-MG) prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. De acordo com a PEC 4/2025 , esse tempo deve ser cumprido em até cinco dias da semana, ou seja, o trabalhador passaria a ter dois dias de folga, a cada cinco trabalhados, preferencialmente aos sábados e domingos. O senador Cleitinho afirma que pretende promover o maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal do empregado. |
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O Senado analisa uma proposta para suspender por um ano as multas por evasão no sistema de pedágio sem cancela (free flow). Implementado no Brasil há menos de dois anos, o sistema já gerou mais de um milhão de multas, segundo a Secretaria Naciona de Trânsito do Ministério dos Transportes. |
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O Conselho Nacional de Educação aprovou as diretrizes operacionais para a aplicação da Lei 15.100/2025 , que restringiu o uso de celulares nas escolas de educação básica. A presidente da Comissão de Educação e Cultura (CE), senadora Teresa Leitão (PT-PE), e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendem a restrição. |
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A educação alimentar e nutricional poderá entrar no currículo da educação infantil e do ensino fundamental. Projeto nesse sentido ( PL 592/2025 ) foi apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que manifestou preocupação com os elevados índices de obesidade na população. O objetivo é incentivar hábitos alimentares saudáveis desde a infância. |
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O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei para assegurar o direito das partes envolvidas em um processo de se oporem a julgamentos virtuais e solicitar julgamentos presenciais, com a possibilidade de sustentação oral ( PL 345/2025 ). Ele aguarda despacho para começar a tramitar no Senado. |
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O Senado analisará projeto de lei que assegura prioridade às pessoas com deficiência na alocação de atividades passíveis de serem realizadas por meio de teletrabalho ou trabalho remoto. |
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O Senado vai analisar o projeto de lei que regulamenta a profissão de técnico de acesso por cordas em locais altos, atividade também conhecida por “alpinismo industrial”. Os trabalhos que podem ser exercidos por esses profissionais incluem inspeção, manutenção, instalação e reparo em estruturas e superfícies verticais, horizontais ou inclinadas, como prédios. |
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O Senado deve votar neste ano a inclusão, no Simples Nacional, de empresas de nanotecnologia, que trabalham com manipulação de material em escala microscópica. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Fernando Dueire (MDB-PE), diz que a evolução das comunicações e da inteligência artificial abriu uma grande possibilidade para que empresas de pequeno porte atuem nas etapas da pesquisa e desenvolvimento dessa tecnologia. O projeto ( PLP 23/2019 ) aguarda votação no Plenário. |
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O Senado Federal faz pesquisas para conhecer a opinião dos brasileiros sobre os temas debatidos no Congresso Nacional. É uma oportunidade para que qualquer brasileiro possa se manifestar sobre projetos e assuntos que estão sendo discutidos pelos parlamentares. Portanto, se receber uma ligação telefônica e a pessoa do outro lado se identificar e informar que entrou em contato para uma pesquisa de opinião do Senado, não deixe de se manifestar. Não se trata de um trote ou um golpe. Pode ser uma forma de participar de decisões importantes que impactam o país. |
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