Notícias da Câmara dos Deputados

Notícias

Sábado, 22 de fevereiro de 2025

ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Projeto desobriga instituições filantrópicas de prestar informações sobre incentivos fiscais recebidos

SAÚDE

• Projeto prevê até 6 anos de prisão para quem deixa de realizar exame em órgão a ser transplantado
• Projeto assegura prioridade ao tratamento de gestantes e lactantes durante epidemias
• Projeto inclui diagnóstico de doença que causa fraqueza em ossos e dentes no teste do pezinho
• Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamento a laser para insuficiência venosa crônica
• Projeto amplia poder de fiscalização de agência sobre qualidade de planos de saúde

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

• Projeto permite a remuneração de participantes de pesquisas em ciências humanas e sociais

COMUNICAÇÃO

• Projeto regulamenta serviço de retransmissão de TV da Amazônia Legal e da região da Sudene

POLÍTICA

• Projeto proíbe primeira-dama de ocupar cargo no governo e determina a divulgação dos seus gastos
• Projeto proíbe pesquisa de opinião que inclua pessoa inelegível como candidato

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Projeto redistribui valores arrecadados com as “bets” para aumentar verba para políticas públicas
• Projeto permite que cidades de um mesmo estado compartilhem máquinas e equipamentos

TRANSPORTES

• Projeto classifica como infração grave de trânsito atirar objetos para fora do veículo
• Projeto prevê que condenado por crime de trânsito seja obrigado a participar de palestras

ECONOMIA

• Projeto cria selo para empresa de turismo capacitada para atender consumidor neurodivergente

TRABALHO

• Projeto garante vaga de estágio em todos os órgãos da administração pública

SEGURANÇA

• Projeto prevê concessão de medidas protetivas para médicos que sofrem ameaças

DIREITO E JUSTIÇA

• Projeto regulamenta fornecimento judicial de medicamentos
• Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas
• Projeto impede penhora de imóvel familiar construído por programa social