O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai editar uma MP (medida provisória) autorizando a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores que foram demitidos e não puderam acessar o saldo retido na conta por terem aderido à modalidade de saque-aniversário.
Quando. Lula deve ser assinar a MP nesta terça-feira (25), em Brasília, em evento com presidentes de centrais sindicais.
Quem tem direito. A medida deve valer apenas para os trabalhadores demitidos que têm saldo retido até a data de publicação da MP. Ou seja, quem for demitido depois da edição da medida, não poderá ser beneficiado pela proposta.
Saque-aniversário. Essa modalidade de saque do FGTS permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do seu fundo. Mas, em contrapartida, ele não pode sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão.
Há uma quarentena de dois anos para que o residual possa ser sacado. É justamente este saldo que a MP pretende liberar. O governo deve definir uma regra de transição para o saque dos valores.
Consignado. O dinheiro que já está bloqueado como garantia para pagamento de parcelas dos empréstimos da antecipação saque-aniversário ficará na conta do FGTS mesmo com a MP assinada por Lula.
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