11 janeiro, 2025

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PÉSSIMO NEGÓCIO
Contrato abusivo gera indenização a consumidor e redução de obrigação injusta
STJ condenou Centro de Integração e Assistência aos Servidores Públicos Previdência Privada (Ciasprev) a indenizar um consumidor em R$ 15 mil


OUTRA DERROTA
Justiça nega recurso e mantém Paper Excellence sem poder decisório na Eldorado
PASSAPORTE DETIDO
Alexandre de Moraes manda Bolsonaro comprovar convite para posse de Trump


VIDA COMPARTILHADA
Usucapião urbana só ocorre quando ambos os cônjuges são proprietários do imóvel
MANDATO RENOVADO
Beto Simonetti será o primeiro presidente reeleito da OAB Nacional desde a redemocratização


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INSISTIU NO ERRO
Suspensão de conta em aplicativo de transporte não gera dever de indenizar
DIREITOS FERIDOS
Lei municipal que proíbe banheiros multigêneros é inconstitucional, decide TJ-SP


DIÁRIO DE CLASSE
O que são 'os positivismos'? A universalidade de uma ideia
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Retrospectiva sobre direitos, ambiente e clima em 2024


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