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A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) realizará na quarta-feira (27), a partir das 14h, uma audiência pública para discutir os impactos políticos do apoio e da rejeição à extrema-direita no Brasil, Chile e Argentina. A iniciativa foi solicitada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), presidente da comissão ( REQ 8/2024 ). |
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Ao comentar a gravidade da tentativa de atentado ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação das redes sociais. O Plenário do Senado aprovou em junho de 2020 o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que trata do assunto ( PL 2.630/2020 ). Entre as normas estão o banimento de contas falsas e do uso de robôs e o combate à propagação de notícias falsas e de ataques à democracia. O senador Humberto Costa (PT-PE) avalia que o episódio envolvendo a explosão de bombas em frente ao STF reforça a necessidade de se impedir a disseminação de conteúdo com discurso de ódio. Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que o mais importante é que haja uma pacificação no discurso político por parte de quem está no poder e negou a existência de um "gabinete de ódio" na oposição. |
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Representantes de vários setores da infraestrutura nacional sugeriram à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (21) medidas para que a nova legislação tributária atenda melhor às necessidades e especificidades de suas atividades. Eles também apontaram riscos que a ausência de tratamentos tributários diferenciados podem causar em suas áreas, como o encarecimento das faturas domésticas. |
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O Congresso Nacional concluiu a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/2024 , que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos para as emendas parlamentares ao Orçamento. Na terça-feira (19), a Câmara dos Deputados rejeitou algumas modificações que haviam sido aprovadas pelo Senado no dia anterior. A matéria segue para sanção presidencial. |
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O Senado vai decidir sobre o projeto de lei que reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 1.958/21 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19 com mudanças. |
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A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (19) o substitutivo do Senado ao projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil ( PL 182/2024 ). Com a validação desse marco regulatório pelo Parlamento, empresas e países poderão compensar suas emissões de poluentes, o que deve contribuir para a redução dos gases de efeito estufa (GEE), e consequentemente, ajudar a enfrentar e reduzir os problemas causados pelas mudanças climáticas. O texto segue agora para sanção presidencial. |
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A Comissão de Educação (CE) pode votar na terça-feira (26), às 10h, um projeto de lei que inclui as escolas da R ede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica nos programas nacionais de transporte e de alimentação escolar . A pauta , com dez itens, também tem um projeto que institui ações afirmativas para o acesso de estudantes vinculados à agricultura familiar nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. |
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Projeto que proíbe empresas concessionárias de serviço público, como as aéreas, de interromper sua operação sem prévia comunicação oficial à imprensa ou por meio da internet está na pauta da Comissão de Infraestrutura (CI) da terça-feira (26). Marcada para começar às 9h, a reunião tem outros seis itens na pauta. O presidente do colegiado é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). |
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A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) faz nesta terça-feira (26), às 14h30, uma audiência pública interativa para discutir o impacto dos incêndios florestais nas emissões de gases de efeito estufa. O debate, solicitado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também abordará ações de combate e prevenção, além de possíveis reformas legislativas ou políticas para enfrentar esse desafio climático. |
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A subcomissão temporária criada para discutir e analisar o mercado de ativos ambientais (CMAAtivos) deve discutir na na terça-feria (26) seu relatório final. O texto ainda será apresentado pelo presidente do colegiado, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A reunião da subcomissão, que é ligada à Comissão de Meio Ambiente (CMA), está marcada para as 9h30. |
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O Senado vai comemorar os 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança em sessão especial do Senado a ser realizada nesta terça-feira (26), com início previsto para as 10h. A iniciativa ( RQS 662/2024 ) é do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH). |
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As redes de enfrentamento às violências contra as mulheres serão tema de audiência pública no Senad o na quarta-feira (27), a partir das 14h30. O debate é promovido pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM). |
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A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove na terça-feira (26), às 14h, audiência pública interativa sobre a situação de mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior. |
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O Senado faz nesta segunda-feira (25), às 10h, sessão especial destinada a comemorar os 20 anos da Pastoral da Pessoa Idosa. A iniciativa é do senador Flávio Arns (PSB-PR). |
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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador Efraim Filho (União-PB). |
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O Senado fará uma sessão especial na segunda-feira (25), a partir das 16h, para celebrar os 100 anos de criação da União dos Escoteiros do Brasil (UEB). O requerimento para a homenagem ( RQS 608/2024 ) foi apresentado por Flávio Arns (PSB-PR) e outros senadores. |
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O Senado vai celebrar, no próximo dia 28, às 9h, os 84 anos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com uma sessão especial. Fundada como uma instituição privada e sem fins lucrativos, a ABNT é responsável por padronizar técnicas de produção no Brasil, abrangendo uma vasta gama de setores. |
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Pequenos produtores rurais da Amazônia poderão contar com um benefício financeiro mensal, caso preservem ao menos 80% da vegetação nativa em suas propriedades. A proposta está prevista no projeto de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que também inclui programas de educação ambiental e assistência técnica voltados para esses agricultores. |
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O Senado vai analisar um projeto de lei que veda a concessão de saída temporária a reincidentes e condenados por crime hediondo. A vedação prevista no PL 205/2024 passaria a alcançar os condenados pelos seguintes crimes, entre outros, ainda que na modalidade tentada: homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; feminicídio; roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima; roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo; roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte; extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte; extorsão mediante sequestro; estupro; e estupro de vulnerável. |
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