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| 20h42 | Foro especial por prerrogativa de função: proteção funcional ou erosão republicana? |
| 20h15 | STJ absolve prefeito condenado por improbidade por ausência de dolo |
| 19h45 | Stock options: a decisão do STJ e seus impactos no contrato de trabalho |
| 19h15 | AGU e MPF assinam acordo para maior responsabilização por crimes ambientais |
| 18h52 | Termo de adesão não serve para cobrança de dívida com administração de loteamento |
| 18h29 | O marco concepcionista e a resistência simbólica ao STF |
| 17h53 | TJ-SP nega penhora de dízimo de igreja sem pesquisa a órgãos de busca de bens |
| 17h15 | Incidência de PIS/Cofins sobre créditos de descarbonização |
| 16h48 | Grupo de estudos investigará razões da alta judicialização da saúde privada |
| 16h22 | Cobrança da taxa de associação em loteamentos abertos e não aplicação do Tema 492/STF da Lei 13.456 |
| 15h52 | Juiz aponta limitações do reconhecimento fotográfico ao absolver acusado de roubo |
| 15h18 | Atos preparatórios são puníveis em direito penal? Sobre tramar assassinatos e golpes |
| 14h52 | TST julga na segunda-feira a aplicação retroativa da reforma trabalhista |
| 14h01 | STF tem maioria para manter prisão de Robinho e transferência de pena estrangeira |
| 13h52 | ConJur lança Anuário da Justiça Direito Empresarial nesta segunda na Fiesp |
| 13h22 | Alteração legislativa que coloca em xeque a lei da liberdade econômica: foro de eleição |
| 12h31 | Corregedorias-gerais podem solicitar mais um juiz para fiscalização de cartórios |
| 11h53 | Juíza manda governo federal fornecer remédio sem registro na Anvisa para epilepsia rara |
| 11h20 | Posicionamento conclusivo no ETP e opinião jurídica: qual prevalece? |
| 10h31 | Juiz manda riscar petição com ofensa de gênero em pedido de medida protetiva |
| 9h48 | TRT-3 nega indenização a técnico que alegou ser proibido de usar o banheiro em atendimentos |
| 9h25 | Direito fundamental à prova |
| 8h52 | Grampo contra Youssef mostra como funcionários de base tomaram o controle do país |
| 8h24 | STF analisará validade de exames diferenciados para mulheres em concursos das Forças Armadas |
| 8h00 | Reforma tributária, combustível do futuro e desafios |
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| 8h00 | O processo penal acusatório entre o Brasil e a Itália (parte 1) |
| 7h49 | Fraturas e desnutrição de adolescente são indícios de dolo de matar e justificam júri |
| 7h33 | Casal é condenado a indenizar empregada dos Correios por injúria racial |
| 7h02 | A voz do defensor público da criança no protocolo de depoimento especial do CNJ |
| 6h32 | Prós e contras a proibição do uso de celular na escola, segundo a legislação |
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