Abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Eis os crimes, passíveis de 28 anos de prisão, pelos quais Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 asseclas foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre eles estão os generais Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, da Defesa e candidato a vice na chapa derrotada de Bolsonaro, e Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional na última gestão. Também estão indiciados Valdemar Costa Neto, presidente do PL, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência, e o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente, além de quatro dos cinco presos pelo plano para matar altas autoridades da República. É o terceiro indiciamento de Bolsonaro, também investigado por fraude em cartões de vacinação e pela venda das joias sauditas. Com 884 páginas, o inquérito foi entregue ao Supremo Tribunal Federal. Após análise do relator, ministro Alexandre de Moraes, caberá à Procuradoria-Geral da República denunciar ou não os indiciados e, à Corte, julgá-los. Além de militares e políticos, há policiais e até um padre na lista. (g1) Na investigação, a PF identificou núcleos de atuação distintos: desinformação e ataques ao sistema eleitoral; incitação de militares à adesão ao golpe de Estado; operacional de apoio às ações golpistas; inteligência paralela; jurídico; e operacional para cumprimento de medidas coercitivas. Havia uma divisão de tarefas entre os 37 indiciados, o que permitiu a individualização das condutas. (UOL) Para não perder os benefícios de sua delação premiada, Cid acabou entregando Braga Netto e complicando a vida de Bolsonaro em depoimento de três horas a Moraes — com rara participação de Paulo Gonet, procurador-geral da República, que já teria decidido denunciar Bolsonaro só em 2025. Cid teve de explicar omissões em sua colaboração, já que a PF encontrou em seus aparelhos arquivos deletados sobre o plano para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e Moraes. Fontes disseram que ele confirmou a participação do general em reuniões sobre as execuções. E foi além, comprometendo o próprio Bolsonaro. (g1 e Folha) E os depoimentos de Marco Antônio Freire Gomes e Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, respectivamente, foram dois dos principais eixos condutores da investigação. Na avaliação da PF, as revelações deles colocaram Bolsonaro no centro da trama. Após a derrota nas urnas, ele convocou reuniões no Palácio da Alvorada com a presença dos chefes das Forças Armadas e de Paulo Sérgio Nogueira, então ministro da Defesa, e apresentou um documento que previa as hipóteses para instaurar Estado de defesa ou de sítio e dar início a uma operação de Garantia da Lei e da Ordem. (Globo) Especialistas em direito penal afirmam que, ao tomar conhecimento dos planos golpistas e não determinar a prisão ou investigação de fatos que poderiam beneficiá-lo, Bolsonaro aderiu à “empreitada criminosa” e “concorreu para que os delitos acontecessem”. (Estadão) Após o indiciamento, Bolsonaro não poupou críticas a Moraes. “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse a Paulo Cappelli. “Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar.” (Metrópoles) Já Lula falou pela primeira vez sobre o plano de assassinato. “A tentativa de envenenar eu e o Alckmin não deu certo. Nós estamos aqui”, disse. “Vocês estão lembrados que, quando disputamos as eleições, eu dizia que um dos meus desejos era trazer o Brasil à normalidade, à civilidade democrática em que a gente faz as coisas da forma mais tranquila possível, sabendo que você tem adversário político, tem adversário ideológico, mas sabendo que, de forma civilizada, você perde, você ganha.” (Veja) Míriam Leitão: “O inquérito não é inédito apenas por ter indiciado um ex-presidente da República, mas pelo simbolismo de colocar militares de alta patente para responder por crime de ameaçar a democracia brasileira. Ao longo da história do Brasil, os militares várias vezes tentaram golpe de Estado, e em 1964 impuseram uma ditadura de 21 anos. Nunca responderam por isso. Esse indiciamento quebra essa tradição”. (Globo) Bruno Boghossian: “As investigações enterram as fábulas usadas por Bolsonaro e seus comparsas para pintar a tentativa de golpe como uma mera meditação jurídica do candidato derrotado ou uma aventura dominical de senhorinhas frustradas. Houve um esforço real para deflagrar um levante armado, transformar uma eleição em pó, sequestrar, matar e instalar um regime que tinha toda a cara de uma ditadura”. (Folha) Eliane Cantanhêde: “Bolsonaro chega ao fim de sua trajetória pública como começou, ainda como um jovem oficial do Exército: acusado de atentados. Na década de 1980, foi condenado e ficou preso 15 dias por decisão unânime de um conselho militar, sob acusação de tentativa de explodir prédios militares e públicos. Quarenta anos depois, é indiciado pela PF por tentar explodir a democracia brasileira”. (Estadão) Meio em vídeo. É o terceiro indiciamento de Bolsonaro. Ainda é cedo para falar em prisão, mas as provas mostram como ele, generais e assessores pretendiam dar um golpe de Estado. Assista à Mariliz Pereira Jorge em De Tédio A Gente Não Morre. (YouTube) Mais Meio em vídeo. O Central Meio recebe hoje o advogado criminalista Marcio Donnicci, que comenta o indiciamento dos golpistas e o que acontecerá daqui em diante no caso. Ao vivo, às 12h45. Não perca! (YouTube) Sediado na Holanda, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão por crimes de guerra para o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, seu ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e Mohammed Deif, um dos líderes do Hamas. O tribunal disse ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu é responsável por crimes contra a humanidade que incluem “fome como método de guerra, assassinato, perseguição e outros atos desumanos”. A corte rejeitou a contestação de Israel a respeito de sua jurisdição. Israel não é membro do TPI, mas a Autoridade Palestina é parte do Estatuto de Roma, que o estabeleceu. O TPI precisa do apoio dos mais de 120 países signatários para efetuar prisões. O presidente russo, Vladimir Putin, deixou de vir ao Brasil para a cúpula do G20 por ter um mandado igual. (CNN)
Em uma escalada impressionante na guerra, a Rússia disparou pela primeira vez um míssil balístico intercontinental (ICMB, na sigla em inglês) contra a Ucrânia. A Força Aérea ucraniana confirmou o ataque inédito, que também incluiu outros tipos de mísseis. O bombardeio aconteceu ontem de manhã em Dnipro e atingiu “empresas e infraestrutura crítica”, declarou a Força Aérea. Esse tipo de míssil, criado para transportar ogivas nucleares, tem capacidade de viajar de cinco a nove mil quilômetros. Segundo Putin, o ataque foi uma resposta ao uso de mísseis norte-americanos de longa distância pela Ucrânia. (Kiev Post)
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Prevista para terminar oficialmente hoje, a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP29), em Baku, no Azerbaijão, ainda não definiu os principais pontos da nova meta global de financiamento climático. Mesmo tendo reduzido o texto do rascunho de 25 para 10 páginas, os negociadores não chegaram a um acordo sobre quem paga e qual será o valor financiado. O documento segue com vários trechos sem consenso. Observadores e organizações ambientais criticaram os países ricos por ainda não terem apresentado um valor de aporte para o subsídio climático. (Folha)
Astrônomos conseguiram registrar a primeira imagem em close de uma estrela fora de nossa galáxia, a 160 mil anos-luz da Terra. A WOH G64 é cerca de 2 mil vezes maior que o Sol e expele gás e poeira em sua última fase antes de explodir em uma supernova. O estudo que relata as observações científicas foi publicado na revista Astronomy & Astrophysics. A fotografia foi possível graças à nitidez do Interferômetro do Very Large Telescope do Observatório Europeu do Sul. Cientistas já estão acostumados a capturar imagens detalhadas das estrelas na Via Láctea, mas a distância dificulta fazer o mesmo com astros de outras galáxias. (CNN Brasil)
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Representante do Brasil no Oscar, Ainda Estou Aqui foi incluído na lista de filmes elegíveis para a 97ª edição, que acontece no próximo dia 2 de março, no Dolby Theater, em Hollywood. A Academia de Artes e Ciências Cinematográficas revelou os longas elegíveis para consideração nas categorias de animação, documentário e filme internacional. Ao todo, são 31 longas de animação, 169 documentários e as películas representantes de 85 países. As listas de 15 filmes internacionais e documentários serão anunciadas em 17 de dezembro. Com mais de 1 milhão de espectadores nos cinemas brasileiros, a obra de Walter Salles estrelada por Fernanda Torres e Selton Mello é considerada uma das favoritas pela imprensa internacional. (Variety) Meio em vídeo. Pedro Doria e Cora Rónai falam sobre o filme Ainda Estou Aqui, o medo da ditadura, as questões políticas brasileiras sendo tratadas no cinema nacional e o brilhantismo de Selton Mello, Fernanda Montenegro e Fernanda Torres nas telonas. Confira! (YouTube)
Isso é tão Black Mirror. A série de antologia distópica ganhará uma adaptação para os quadrinhos no próximo ano. A Banijay Rights, distribuidora global que detém os direitos auxiliares da produção, anunciou uma parceria com a Twisted Comics, do Reino Unido, para transformar algumas das histórias da série em HQs. O material de pré-lançamento deve ser disponibilizado no início do ano em um site. A adaptação é anunciada enquanto a série prepara sua sétima temporada na Netflix. (Deadline)
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O WhatsApp anunciou que vai lançar um novo recurso de transcrição das mensagens de voz nas próximas semanas. Distribuído globalmente para usuários de celulares Android e iOS, a ferramenta criará automaticamente uma versão de texto dos clipes de voz sob a mensagem, visível apenas para os destinatários. O recurso será desabilitado por padrão quando for lançado, podendo ser ativado clicando em “Chats” nas configurações do mensageiro e, em seguida, em “Transcrições de mensagens de voz”. Disponível inicialmente em inglês, português, espanhol, russo e hindi, o serviço será ampliado futuramente. (The Verge)
Em uma das maiores ações antitruste da história, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e um grupo de estados pediram a um tribunal federal que o Google seja obrigado a vender o navegador Chrome e o sistema operacional Android para coibir uma suposta manutenção ilegal de monopólio de buscas online. Além disso, o governo busca limitar acordos pagos que tornam o Google o mecanismo de busca padrão em dispositivos. As propostas incluem que editores e donos de sites possam optar por não ter seu conteúdo usado em modelos de inteligência artificial do Google. A empresa classificou as sugestões como “extremas” e vai apresentar sua defesa até 20 de dezembro. (New York Times) Enquanto isso... A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) deve anunciar em breve uma decisão provisória com medidas para lidar com práticas anticompetitivas no setor de computação em nuvem. Os serviços de infraestrutura em nuvem são um mercado dominado pelas americanas Amazon, com o Amazon Web Services (AWS), e Microsoft, com o Azure. Entre os principais problemas que a CMA deve abordar estão as chamadas taxas de “saída” cobradas das empresas para a transferência de dados de uma nuvem para outra, tarifas de licenciamento e problemas de interoperabilidade que dificultam a troca de fornecedores. (CNBC) |
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