17/11/2024| Passageiros judeus que tiveram voo reagendado para o dia do Shabat serão indenizados | | Reparação por danos materiais e morais. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 13ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza Tonia Yuka Kôroku, que condenou companhia aérea a indenizar passa ... | | Leia Mais |
16/11/2024| Mantida proibição de queima de fogos de artifício ruidosos em Leme | | Violação à lei estadual. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Leme, proferida pela juíza Melissa Bethel Molina, que proibiu que o Município queime fogos de artifício de estampido e/ou q ... | | Leia Mais |
15/11/2024| Mantida condenação de homem por estelionato sentimental contra ex-companheira | | Decisão da 9ª Câmara de Direito Criminal. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 18ª Vara Criminal da Capital, proferida pela juíza Elisa Leonesi Maluf, que condenou homem por estelionato contra ex-compa ... | | Leia Mais |
| Autorização eletrônica de viagem para crianças e adolescentes | | Requerimento não substitui autorização judicial. A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/21 da Corregedoria Geral da Justiça, pode ser emitida para crianças e adolescentes até 16 anos para viagens nacionais e internac ... | | Leia Mais |
14/11/2024| TJSP sedia 1º Encontro Anual dos Assessores de Comunicação dos Tribunais de Justiça do Brasil | | “Linguagem simples” foi o tema central. O Tribunal de Justiça de São Paulo sediou, hoje (14), no Palácio da Justiça, o 1º Encontro Anual dos Assessores de Comunicação dos Tribunais de Justiça do Brasil. Com o tema “Linguagem Simples”, o evento promoveu ... | | Leia Mais |
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