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Torpedo da Suprema Corte para anistia | MILAGROS PÉREZ OLIVA |
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Olá, bom dia!
Hoje temos dois exemplos de como a política pode ser subordinada, não ao Estado de direito, mas ao Estado dos juízes. O Supremo torpedeou a lei da anistia com uma interpretação contrária à vontade do legislador. E o Supremo Tribunal dos EUA concedeu imunidade a Donald Trump, o que deixa impunes as suas tentativas de alterar os resultados eleitorais. |
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|  | O tribunal que julgou os líderes do 'procés', presidido pelo juiz Manuel Marchena (à direita / EMILIO NARANJO (EFE). |
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Com a decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal, a lei de amnistia continua a ser letra morta para os principais líderes independentistas neste momento. É um obus contra o Governo de Pedro Sánchez e a maioria parlamentar que promoveu a lei. Numa interpretação muito forçada do texto, decidiu não aplicá-lo ao crime de peculato pelo qual foram condenados os principais dirigentes do processo . O despacho contém avaliações políticas e sérias censuras às Cortes por processarem a lei.
A tese do Supremo Tribunal contradiz a adotada há poucos dias pelo Superior Tribunal de Justiça da Catalunha, que aplicou a anistia a outros condenados por peculato.
- O Supremo Tribunal Federal mantém o mandado de prisão contra Carles Puigdemont, o que afasta a possibilidade de seu retorno sem risco de ser preso.
- Confirma as medidas cautelares contra os ex-vereadores Toni Comín e Lluís Puig.
- Mantém a desclassificação de Oriol Junqueras, Raül Romeva, Jordi Turull e Dolors Bassa, que termina entre 2030 e 2031.
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"Golpe de Toga para o Estado" | |
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Junts descreveu a decisão da Suprema Corte como um “golpe de toga ao Estado” e Puigdemont a rejeitou com um lacônico “La Toga Nostra” na rede social Junqueras se encontrou com Puigdemont no domingo, na Bélgica.
Os arguidos podem solicitar proteção ao Tribunal Constitucional por violação de direitos fundamentais, mas o resultado pode demorar meses ou até anos. A tudo isto devemos acrescentar os novos processos recentemente abertos contra vários líderes do processo.
- Conforme se tramitaba la ley de amnistía hemos asistido a una exhibición de justicia creativa , como la define el editorial de EL PAÍS: la sobreactuación de algunos jueces claramente destinada a dificultar su aplicación mediante la atribución de nuevos delitos de terrorismo y traición que quedarían fuera de a lei. São crimes gravíssimos que não viam há anos de instrução.
Sobre o mérito da questão, recomendo este artigo esclarecedor:
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|  | Donald Trump, durante o primeiro debate eleitoral de 2024./ BRIAN SNYDER (REUTERS). |
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Você deve se lembrar que nas eleições presidenciais de 2020, Donald Trump recusou-se a aceitar a derrota. Declarou-se vítima de fraude eleitoral inexistente e manobrou para alterar os resultados em alguns estados. Por esta razão, vários processos judiciais estão abertos. Mas você não precisa mais temer. O Supremo Tribunal concedeu-lhe imunidade criminal por atos praticados como presidente. Somente aqueles que são estritamente privados serão responsabilizados criminalmente. Todos os casos abertos deverão ser analisados de acordo com este critério. A decisão abre caminho para o possível retorno de Trump à Casa Branca.
- A decisão teve o voto a favor dos seis juízes conservadores, três deles nomeados pelo próprio Trump. Os três juízes progressistas votaram contra, considerando a sentença “uma zombaria”.
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O colapso do Macronismo dificulta uma frente unida | |
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A suspeita da França Rebelde de Jean-Luc Mélenchon nas fileiras macronistas dificulta a estratégia da frente republicana que tanto Emmanuel Macron como a Nova Frente Popular defendem para derrotar a extrema-direita na segunda volta. E destaca a própria perda de autoridade de Macron: pelo menos seis dos seus ministros recusam-se a demitir-se a favor do candidato de esquerda.
- A única possibilidade de evitar que o candidato de Le Pen tenha maioria absoluta é a esquerda e o partido de Macron concentrarem a votação no candidato mais bem colocado. A esquerda já se demitiu em muitos círculos eleitorais, mas os macronistas resistem.
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Biden insiste em concorrer à reeleição | |
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Após o conclave familiar no fim de semana, Joe e Jill Biden decidiram manter a candidatura do presidente à reeleição. Com este mistério esclarecido, altos membros do Partido Democrata uniram-se em apoio ao presidente, incluindo Barack Obama, Hillary Clinton e Nancy Pelosi. A equipa de campanha tenta convencer que esta não é uma decisão egoísta, mas sim para o bem do país. Iker Seisdedos nos conta. |
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Limites dos subsídios públicos aos meios de comunicação social | |
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Ontem, Pedro Sánchez especificou um dos pontos do plano de regeneração democrática que o Governo está a preparar: pretende alterar a lei da publicidade institucional para colocar limites aos subsídios públicos aos meios de comunicação social. Algumas pseudomídias sobrevivem graças à publicidade institucional. Também incluirá medidas de transparência de propriedade. |
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Duas irmãs cometem suicídio antes de serem despejadas | |
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|  | Concentração para evitar o despejo de uma família no bairro Poble Sec, em Barcelona, em 2022. / PAU VENTEO (EP). |
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| | MILAGROS PÉREZ OLIVA | No El País desde 1982, trabalhou como repórter especializada em temas de sociedade e biomedicina, e desempenhou responsabilidades como editora-chefe, tarefas que combinou com a docência universitária na Faculdade de Jornalismo da Universidade Pompeu Fabra. Ele projetou e dirigiu o primeiro suplemento de Saúde do jornal. Foi Defensora do Leitor de 2009 a 2012, quando ingressou na Opinion como editorialista e colunista. Ela é responsável pelo boletim informativo matinal El País.
Cidad3: Imprensa Livre!!!
Saúde, Sorte e $uce$$o: Sempre!!!
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