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Notícias ConJur - 10/07/2024 VINCULAÇÃO POSTERIORTese que veta equidade se aplica aos honorários fixados antes dela, diz STJPrevisto no artigo 85 do CPC, método da equidade é destinado às causas que têm valor muito baixo, irrisório ou inestimável MUDAR PARA NÃO MUDAR Decisão do STF não impede policial de deter usuário de maconha, diz PM-RJ AJUSTE FINAL Renegociação de acordos da ?lava jato? tem prazo novamente ampliado pelo STF COBRANÇA ILEGAL Redistribuição do JEC à Justiça comum não pode gerar sucumbência para desistente GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Momento é de fazer melhorias na reforma tributária, diz Heleno Torres Mário Agra/Câmara dos Deputados  Pichaya Peanpattanangkul  AJUSTES FINOS Regulamentação da reforma tributária é aprovada na Câmara dos Deputados PERDAS E GANHOS Geolocalização no Direito do Trabalho opõe busca da verdade processual e privacidade FINTECH & CRYPTO Infraestruturas de mercado: invisíveis, mas essenciais DIRETO DO CARF Artigo 61 da Lei nº 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf Mais notícias  21h59   Fachin debate com indígenas tese do marco temporal prevista em lei  21h27   Rede Resolve: negociação e mediação para evitar mais uma jabuticaba  21h12   Regulamentação da reforma tributária é aprovada na Câmara dos Deputados  20h57   TST reitera marco temporal do piso salarial para profissionais de Engenharia  20h40   Nova lei exige esforço conjunto e coordenado entre sociedade de governo  20h22   Renegociação de acordos da ?lava jato? tem prazo novamente ampliado pelo STF  19h56   Momento é de fazer melhorias na reforma tributária, diz Heleno Torres  19h32   Projeto de Lei em Santa Catarina quer instituir multas por porte de drogas  19h14   Não é possível tributar crédito presumido de ICMS, decide TRF-5  18h53   Decisão do STF não impede policial de deter usuário de maconha, diz PM-RJ  18h31   Questões pacificadas na regulamentação da reforma tributária  18h16   OAB-SP promove evento para discutir Lei de Execução Penal  17h48   Tese que veta equidade se aplica para honorários fixados antes dela, diz STJ  17h24   Inconstitucionalidade da tese sobre incompatibilidade do furto mediante repouso noturno com qualificadoras  16h48   Juíza revoga mandado de prisão preventiva contra réu foragido há 8 anos  16h19   Vagas para PcD em concursos públicos de entes sem legislação específica  15h49   TJ-SP reconhece direito a aumento salarial de servidor comissionado  15h25   Anulação de ações da ‘lava jato’ decorrentes do acordo de leniência da Odebrecht  14h30   STJ afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto  13h55   Centro de cardiologia tem direito a benefício fiscal de hospitais  13h20   Perse: novos desafios aos contribuintes tributados pelo lucro real e Simples Nacional  12h31   Juiz condena Caixa a pagar percentual de PLR fixado em acordo coletivo  11h51   CNI defende ajustes na regulamentação da reforma tributária  11h18   Comunidades quilombolas de Alcântara e a democracia constitucional no Brasil  10h51   Redistribuição do JEC à Justiça comum não pode gerar sucumbência para desistente  10h19   Infraestruturas de mercado financeiro: invisíveis, mas essenciais  9h51   Juiz concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças condenada por peculato  9h27   Relatório de provisões e sua importância para governança corporativa  8h51   Geolocalização no Direito do Trabalho opõe busca da verdade processual e privacidade  8h22   TJ-RJ concede salvo-conduto para plantio de maconha para fins medicinais  8h00   Juros, segurança jurídica e opção pela economia de mercado  8h00   Artigo 61 da Lei nº 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf (parte 1)  7h50   Médico que recusar sistema do INSS pode ser excluído de programa de gestão  7h30   Não há evidências de que fim de ‘saidinha’ reduza criminalidade, diz CNJ  7h05   Exame de corpo de delito e o retrocesso na jurisprudência do STJ  6h38   Controle externo em risco: da possibilidade de nulidade dos atos administrativos  6h01   Proibir que presos façam colaboração não resolve problema das prisões preventivas Oferecimento: Seguro Cred – SNIPER SEGUROCRED ? Ferramenta de Busca de Bens para Advogados Revista eletrônica Consultor Jurídico https://www.conjur.com.br Cidad3: Imprensa Livre!!! Saúde, Sorte e $uce$$o: Sempre!!!