12 junho, 2024

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JusbrasilNewsletter da Comunidade de Autores
Olá!
Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura!
Joao Gerbasi
1 votos
Terceiro delatado pode ter acesso e questionar o acordo de delação?
A delação premiada é espécie do gênero colaboração premiada, na qual se oferta benefícios ao delator que contribui com a identificação dos demais coautores e partícipes da organização crimin... Leia Mais »
Welerson Faria
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A Importância das Guardas Municipais no Sistema de Segurança Pública: Análise da Decisão do RE 1.485.776/SP
Imagem: Pensar Cursos Introdução A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) nº 1.485.776/SP marca um importante avanço no reconhecimento e na consolidação do papel das... Leia Mais »
Douglas Gabriel Domingues Neto
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Tributação de royalties entre Brasil e Uruguai
Continuando nossa série de artigos sobre o tratado para eliminar a dupla tributação entre o Brasil e Uruguai, promulgado pelo Decreto 11.747 , de 2023, hoje vamos continuar a falar da tributação da... Leia Mais »
Alessandra Strazzi
4 votos
Ferramenta Grátis para Calcular o Saldo do FGTS Online
Revelamos o passo a passo do cálculo do FGTS e compartilhamos uma super dica de calculadora de saldo do FGTS gratuita e online. E se você gostar desse artigo, que tal me seguir aqui no Jusbrasil ?... Leia Mais »
Paulo Antonio Papini
1 votos
Medidas Atípicas no Código de Processo Civil – Da [im]possibilidade da suspensão do Passaporte e da CNH do Devedor
Com o advento do Novo Código de Processo Civil [1] inaugurou-se um debate sobre a possibilidade dos meios executivos serem atípicos; isto é, o Magistrado poderia tudo determinar – pouco importando a... Leia Mais »
Bozzi Advocacia
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ANS Define Novas Regras para Cancelamento de Plano de Saúde por Falta de Pagamento
A ANS publicou recentemente a Resolução Normativa 593/2023, que altera as regras para notificação de inadimplência em planos de saúde. Essas mudanças têm o objetivo de modernizar as práticas de... Leia Mais »
Bruno Pellizzetti
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Aposentadoria Especial do Motorista, uma batalha perdida?

Uma das primeiras ações que enfrentei na prática previdenciária foi do motorista de ônibus. Na época era muito comum a combinação de Tempo Especial por enquadramento profissional que ia até 1996 e o... Leia Mais »




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