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Notícias ConJur - 10/06/2024

	prescrição em pauta Prazo para compensação é suspenso com pedido de habilitação de crédito tributário 1ª Turma do STJ decidiu com base no artigo 4º do Decreto 20.910, que trata justamente de demora causada pelo Poder Público

DEMOLIÇÃO DA DIVERSIDADE Nos EUA, republicanos intensificam ataques à 'discriminação contra homens brancos'

UMA OU OUTRA STF nega possibilidade de combinar trechos de leis para beneficiar réu

AMBIENTE DE COMPETIÇÃO Tributação de crédito presumido de ICMS ofende pacto federativo, decide juiz

JUSTIFICATIVA CAPENGA Prisão preventiva é revogada por causa de fundamentação lacônica do juiz

Marcello Casal Jr./Agência Brasil	Pxaqui
AÇÕES EM MASSA TRF-2 cria seção para ações previdenciárias, mas questiona alta judicialização	Pretensamente híbrido Federalismo permite, mas falta autonomia para estados na prática, diz Vera Chemim

Justiça Tributária Alguns pontos de atenção no PLP 68, da reforma tributária Processo Novo Inconstitucionalidade e insegurança da MP 1.227

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8h00	Síntese sobre alguns pontos de atenção no PLP 68, da reforma tributária
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7h29	Prisão preventiva é revogada por causa de fundamentação lacônica do juiz
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