07 abril, 2026

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Notícias ConJur - 06/04/2026
CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO
Norma sobre reconhecimento pessoal não é uma mera recomendação, reforça STJ
Entendimento já está pacificado na corte superior, mas mesmo assim tribunais estaduais ainda decidem em sentido contrário


MORRENDO ABRAÇADOS
Na improbidade, prescrição do particular é a mesma do servidor em caso de conluio
DIREITO TORTO
Interpretações de acordos ignoram Supremo e ressuscitam ultratividade


DAR UM TEMPO
Goiás e Tocantins suspendem processo no STF para estudo técnico sobre divisa
SINAL DE FUMAÇA
Falta de intimação pessoal do devedor anula leilão extrajudicial de imóvel


Freepik Reprodução/ Instagram 
TEMPO CORRIDO
Demora de operadora para autorizar exame urgente gera danos morais
IMPREVISTOS PREVISÍVEIS
Produtora é condenada por cancelar show de Taylor Swift sem motivo válido


JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
O Sistema Tributário Nacional e as dimensões defensivas
DIREITO CIVIL ATUAL
Audiovisual ultraforjado por IA gera danos em cascata


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