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Notícias ConJur - 05/04/2026

	QUEM DEVE, TEME Órgãos de controle relatam ao STF omissão de dados sobre ações policiais no Rio Em relatórios, Ministério Público e Defensoria apontam obstáculos para acessar laudos, imagens de câmeras corporais e outras informações

ANUÁRIO DO EXECUTIVO Investimento privado na infraestrutura bate recorde em 2025

MUITO ALÉM DO DNA Critérios para reconhecer paternidade póstuma por afeto dividem STJ

DEVAGAR COM O ANDOR TJ-SP livra construtora de devolver valores antes de análise de mérito

FALTOU LASTRO Demitido de bet por acusação não provada tem justa causa anulada

Reprodução/TV Brasil	Freepik
PROTEÇÃO DESVIRTUADA TJ-MT vê uso indevido da Maria da Penha e retira restrições contra homem	FALHA ESTATAL Mãe que perdeu bebê após alta indevida será indenizada pelo Estado

EMBARGOS CULTURAIS As fontes do ordenamento jurídico em Norberto Bobbio PROCESSO FAMILIAR Afastamento automático do direito sucessório do cônjuge

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