Um projeto de lei do Tennessee tornaria obrigatórias as aulas bíblicas e a oração nas escolas públicas.
O projeto de lei HB 1491 alega proteger a liberdade religiosa, mas mina a Constituição ao pressionar os estudantes a se converterem ao cristianismo.
Os republicanos do Tennessee estão a avançar com um projeto de lei que obrigaria as escolas públicas a ensinar a Bíblia como história objetiva, ao mesmo tempo que as forçaria a reservar um tempo durante o dia para os alunos orarem.
O patrocinador alega que isso visa restaurar a liberdade religiosa nas escolas. Na verdade, impõe sua religião a alunos que não querem nada com ela, violando a Cláusula de Estabelecimento.
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O projeto de lei HB 1491 foi apresentado no início deste ano pelo deputado estadual Gino Bulso . (Um projeto de lei idêntico, SB 1714 , foi patrocinado na outra câmara pelo senador estadual Joey Hensley .)
A lei deliberadamente enganosa "Protegendo a Liberdade Religiosa e a Expressão nas Escolas Públicas" começa apresentando uma série de mentiras sobre a história da separação entre Igreja e Estado, afirmando que os "nativistas" que promoveram a "suposta separação entre Igreja e Estado" o fizeram porque eram "profundamente preconceituosos contra organizações eclesiásticas e, especialmente, contra a Igreja Católica". A lei também afirma que ela é aplicada indevidamente aos estados, que deveriam estar isentos desse princípio.
Em seguida, afirma que as escolas públicas não podem impor a separação entre Igreja e Estado, a menos que sejam especificamente instruídas a fazê-lo por uma ordem judicial ou por uma "decisão diretamente pertinente" do Supremo Tribunal.
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Isso significa que uma diretora que descobre que o time de futebol americano da escola tem um capelão ou treinador que lidera orações no vestiário antes dos jogos não poderia tomar nenhuma providência para impedir isso por medo de estar infringindo a lei, já que nenhum tribunal a exigiu. Isso impediria a atuação de funcionários da escola que simplesmente querem cumprir a lei como todos a conhecem.
Essa medida seria como dar carta branca aos cristãos que tratam crianças como alvos para conversão religiosa.
O projeto de lei ataca então a decisão da Suprema Corte no caso Everson v. Board of Education (1947). Nesse caso, por 5 votos a 4, a Corte decidiu que uma lei de Nova Jersey que reembolsava os pais pelo envio de seus filhos à escola em ônibus escolares era legal, mesmo que esses filhos frequentassem escolas católicas particulares. Em seu voto majoritário, porém, o Juiz Hugo Black defendeu a ideia de que a Cláusula de Estabelecimento tinha como objetivo erguer “um muro de separação entre Igreja e Estado”.
Este projeto de lei cita essa decisão — escrita por "um ex-membro da Ku Klux Klan" — como uma que foi anulada por decisões da Suprema Corte desde então.
Finalmente , na página 7 , chegamos ao cerne da questão.
O texto afirma que todas as escolas públicas devem ensinar a Bíblia como literatura e oferecer "instrução adequada à idade sobre a história de Israel, as histórias e os ensinamentos morais e éticos do Antigo e do Novo Testamento, a vida de Jesus, a história da igreja cristã primitiva e a influência da Bíblia na civilização ocidental".
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Então… escola dominical. Ele quer obrigar as escolas públicas a ensinar mitologia cristã como se fosse fato, mesmo que o material que poderia ser relevante para a compreensão da história por todos os alunos já seja ensinado na escola . Sério, muitos distritos escolares já oferecem aulas de “Bíblia como literatura” como disciplinas eletivas — 42 distritos no Tennessee oferecem — e isso é legal desde que seja ensinado de forma objetiva. Não há necessidade de impor isso a todos.
Por que ensinar moral e ética através da ótica da Bíblia, afinal? Não é como se a Bíblia tivesse originado esses conceitos. E por que ensinar o cristianismo apenas dessa forma, quando outras religiões têm ampla influência em todo o mundo?
O projeto de lei inclui ressalvas de que a Bíblia não deve ser ensinada como "dogma religioso", não pode haver proselitismo, as aulas não podem violar a Cláusula de Estabelecimento e os alunos que tiverem uma autorização escrita dos pais podem ser dispensados. Mas quando você já declarou que a "vida de Jesus" é simplesmente factual, você já está promovendo a religião sob a bandeira do secularismo. (Além disso, se essas aulas forem obrigatórias, surge a questão do que os alunos dispensados devem fazer durante esse período.)
O projeto de lei afirma ainda que todas as escolas devem reservar um "período designado para oração e leitura da Bíblia ou outro texto religioso" todos os dias.
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Os pais teriam que assinar um formulário declarando que entendem que a participação é opcional e que não entrarão com um processo judicial por isso. Também fomos informados de que esse período poderia ser oferecido “antes do horário escolar regular”. Mas mesmo que seja voluntário, já é possível imaginar a pressão social que seria exercida sobre as crianças para que participassem, mesmo que não queiram.
Aliás, o Tennessee já exige que as escolas façam um minuto de silêncio todos os dias. Aparentemente, isso não é suficiente e o Deus cristão não ouve suas orações se elas forem muito curtas. Quem diria.
Isso também é completamente desnecessário, já que os alunos já podem ler a Bíblia em seu tempo livre. Eles também podem orar quando quiserem. Ninguém nunca os impediu.
No entanto, o termo de consentimento que os pais teriam de assinar afirma que eles não teriam permissão para processar a escola, mesmo que posteriormente retirassem seus filhos da participação por considerarem que a escola estava ultrapassando os limites ao promover o cristianismo.
Se alguém exige que você renuncie aos seus direitos constitucionais para participar de um programa supostamente voluntário, você sabe que há um problema.
O que também é preocupante nesse projeto de lei é que ele inclui uma disposição sobre processos judiciais envolvendo a separação entre Igreja e Estado, que poderia impedir as pessoas de processarem mesmo que acreditem que seus direitos civis estejam sendo violados.
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A disposição tornaria alguém "solidariamente responsável pelo pagamento das custas e honorários advocatícios razoáveis da parte vencedora", o que basicamente significa que, se você processar um distrito escolar porque acredita que eles estão impondo o cristianismo ao seu filho, e seu caso for arquivado — ou se você desistir voluntariamente —, você ou seu advogado poderão ter que pagar os honorários advocatícios da outra parte.
Mesmo que o Estado, por exemplo, não estivesse exigindo o pagamento dessas custas judiciais, ele também teria três anos para processá-lo e recuperar esses custos.
A única razão para incluir essa disposição é impedir que pessoas comuns entrem com ações judiciais contra uma nova lei que inevitavelmente infringiria seus direitos.
E, por fim, o projeto de lei inclui uma seção que diz que os alunos podem processar suas escolas por não cumprirem essa lei, criando um ambiente em que as escolas seriam pressionadas a oferecer mais programas religiosos para garantir que não estejam infringindo a lei.
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Resumindo, este projeto de lei questiona a legitimidade da separação entre Igreja e Estado, dificulta a aplicação da lei por parte das autoridades escolares, exige que as escolas promovam o cristianismo durante o dia letivo, obriga as pessoas a renunciarem aos seus direitos legais antes de participarem em orações escolares, desencoraja ações judiciais destinadas a proteger a separação entre Igreja e Estado e incentiva ações judiciais contra escolas que não promovem suficientemente a religião.
É exatamente o tipo de projeto de lei que se esperaria de um legislador mais famoso por defender o casamento entre primos de primeiro grau . (#Tennessee.)
Pelo menos um grupo está soando o alarme contra esse projeto de lei:
O grupo de defesa United Volunteers of Tennessee questionou o projeto de lei, afirmando: “Todos esses requisitos infringiriam os direitos constitucionais consolidados dos pais e das famílias de orientar o desenvolvimento religioso de seus filhos. A ironia é que tanto a oração quanto a leitura da Bíblia já são permitidas — um aluno pode ler a Bíblia durante os horários de leitura livre ou orar a qualquer momento — sem a necessidade de serem codificadas em lei.”
Aleta Ledendecker , da filial do leste do Tennessee da Freedom From Religion Foundation, foi mais direta em sua avaliação:
"Esta é uma iniciativa religiosa. O objetivo é inserir o cristianismo e as práticas cristãs na escola", disse Ledendecker. "Não se trata de uma tentativa velada de impor o cristianismo a todos os alunos do Tennessee — é uma tentativa explícita."
Nada disso importa para o cara do casamento entre primos. Em um artigo de opinião defendendo seu projeto de lei, Bulso escreveu que impor orações nas escolas públicas sempre fez parte da nossa história .
A oração e o estudo religioso nas escolas americanas têm raízes históricas profundas, que remontam a antes da fundação do país. Desde a primeira lei de educação pública de Massachusetts , em 1642, que exigia que meninos e meninas recebessem instrução em princípios religiosos, até o uso generalizado do New England Primer a partir de 1690 como livro didático fundamental, a educação americana primitiva incorporava o ensino religioso.
Em 1781, o impressor Robert Aitken solicitou ao Congresso permissão para imprimir “uma edição organizada das Sagradas Escrituras para uso nas escolas”. O Congresso aprovou seu pedido e, em 12 de setembro de 1782, autorizou o que ficou conhecido como a Bíblia da Revolução Americana.
A referência a Aitken é enganosa, como já escrevi antes . (O Congresso não autorizou quase nada no caso dele.) O Manual de Alfabetização da Nova Inglaterra era usado quase exclusivamente em escolas religiosas muito antes do surgimento da educação pública. E se você precisa voltar 150 anos antes do início da nação — antes de termos qualquer tipo de diversidade religiosa real, antes de existirem banheiros, antes mesmo de os direitos civis serem uma questão — então você já perdeu o argumento.
Até mesmo o título desse artigo é mentira. Bulso diz que está "restaurando a oração voluntária nas escolas".
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Mas não há nada a restaurar, visto que a oração voluntária sempre foi permitida.
Ele também afirma: "Nossos fundadores jamais pretenderam proibir a oração voluntária nas escolas públicas". Mas essas orações nunca foram proibidas! O que a Suprema Corte decidiu é que orações coercitivas , mesmo que voluntárias em teoria, são de fato inconstitucionais.
Em outra reportagem, Bulso defendeu seu projeto de lei com as mentiras de sempre que ouvimos de extremistas religiosos que culpam a remoção das orações cristãs obrigatórias nas escolas por tudo de ruim que aconteceu desde então .
“Tínhamos orações nas escolas desde a fundação do país até 1962, e construímos um país lindo e maravilhoso”, disse Bulso. “Desde que as orações foram removidas das escolas, acho que podemos ver o declínio social que tivemos.”
Bulso citou a taxa de aborto, a queda na taxa de casamento e o aumento da taxa de divórcio, afirmando que tais problemas sociais não existiam quando as crianças tinham permissão para rezar na escola.
Abortos já ocorriam antes de 1962. Nem sempre eram seguros. Mulheres eram forçadas a permanecer em casamentos infelizes e prejudiciais à saúde antes que o divórcio sem culpa fosse legalizado em todo o país. Mas Bulso acredita que dar a elas a opção de deixar esses relacionamentos é, aparentemente, um problema.
No entanto, esse tipo de projeto de lei está ganhando força. Um projeto quase idêntico foi aprovado no Texas no ano passado, levando mais de 160 líderes religiosos a assinarem uma carta aberta no mês passado, afirmando que a nova lei "ameaça criar divisões nas comunidades escolares públicas e gerar encargos administrativos desnecessários".
Por ora, o projeto de lei do Tennessee foi aprovado pela Subcomissão de Justiça Civil da Câmara e agora seguirá para a Comissão Judiciária da Câmara.
O que torna este projeto de lei especialmente perigoso não é apenas tudo o que mencionei acima. Ele também revela a disposição dos conservadores em contornar a Constituição quando ela se opõe à sua agenda religiosa. Sabemos disso porque o projeto tenta redefinir a separação entre Igreja e Estado de uma forma que a torna obsoleta — ou pelo menos ineficaz.
Você também precisa se perguntar quem está pedindo isso. Se os alunos estivessem clamando por mais instrução bíblica, poderiam fazer aulas eletivas ou ir à igreja. Se as famílias quisessem mais tempo para orar, poderiam fazê-lo antes da escola, depois da escola ou a qualquer hora que quisessem, porque é assim que a oração funciona . Nada disso exige legislação.
O fato de os legisladores estarem tentando impor isso — e ao mesmo tempo ameaçando qualquer um que conteste — mostra que eles não têm a lei a seu favor, muito menos amplo apoio para o que estão fazendo. Não se trata de proteger a liberdade religiosa. Trata-se de usar o poder do governo para pressionar crianças a participarem de atividades religiosas e, em seguida, proteger essa prática da fiscalização legal.
A Cláusula de Estabelecimento já protege a todos, inclusive os cristãos. Assim que permitirmos que um estado amplifique um conjunto específico de ensinamentos religiosos, outros serão marginalizados. E se um legislador republicano pode impor o cristianismo nas escolas hoje, nada impede que uma futura legislatura imponha o ateísmo amanhã. A neutralidade é a melhor maneira de proteger os direitos de todos.
Este projeto de lei oferece soluções para problemas que não existem. Ele só serve para piorar tudo.
Aliás, Bulso também foi notícia recentemente por um projeto de lei que permitiria que empresas e pessoas privadas — incluindo hospitais, bancos e restaurantes — negassem a legitimidade de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, permitindo-lhes discriminar pessoas gays. A lógica por trás do projeto, dizem os críticos, permitiria que os republicanos eventualmente discriminassem também com base em raça e sexo. Mas quando se é cristão como Bulso, esse é o objetivo.
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A Tennessee bill would force Bible lessons and prayer in public schools
HB 1491 claims to protect religious freedom, but it undermines the Constitution by pressuring students to adopt Christianity
Tennessee Republicans are advancing a bill that would require public schools to teach the Bible as objective history while also forcing them to set aside time during the day for students to pray.
The sponsor claims this is about restoring religious freedom to schools. In fact, it forces his religion upon students who want nothing to do with it while violating the Establishment Clause.
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HB 1491 was filed earlier this year by State Rep. Gino Bulso. (An identical bill, SB 1714, was sponsored in the other chamber by State Sen. Joey Hensley.)
The deliberately misleading “Protecting Religious Liberty and Expression in Public Schools Act” begins by offering up a string of lies about the history of church/state separation, saying that the “Nativists” who promoted the “so-called separation of church and state” did so because they were “deeply prejudiced against ecclesiastical organizations and especially the Catholic Church.” It also says the law is wrongly applied to states when they ought to be exempt from the principle.
It then says public schools cannot enforce church/state separation unless they’ve specifically been commanded to by a court order or a “directly-on-point ruling” from the Supreme Court.
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That means a principal who learns that the school’s football team has a chaplain or coach who leads prayers in the locker room before games couldn’t take any action to stop it out of fear that she’s worried about violating the law because a court didn’t require it. It would tie the hands of school officials who simply want to comply with the law as everyone knows it.
This provision would be handing a blank check to Christians who treat children as targets for religious conversion.
The bill then attacks the Supreme Court’s ruling in Everson v. Board of Education (1947). In that case, a 5-4 Court ruled that a New Jersey law that reimbursed parents for sending their kids to school on buses was legal even if those kids attended private Catholic schools. Writing for the majority, however, Justice Hugo Black advanced the idea that the Establishment Clause was intended to erect “a wall of separation between Church and State.”
This bill cites that decision—written by “a former Klansman”—as one that’s been overruled by Supreme Court decisions ever since.
Then, finally, on page 7, we get into the meat of the bill.
It says all public schools must teach the Bible as literature and offer “Age-appropriate instruction on the history of Israel, the stories and the moral and ethical teachings of the Old and New Testaments, the life of Jesus, the history of the early Christian church, and the Bible's influence on western civilization.”
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So… Sunday school. He wants to force public schools to teach Christian mythology as if it were fact, even though the material that might relevant to all students’ understanding of history is already taught in school. Seriously, many school districts already offer “Bible as literature” classes as electives—42 districts in Tennessee offer them—and those are legal as long as they’re taught objectively. There’s no need to force it upon everyone.
Why teach morality and ethics through the lens of the Bible, anyway? It’s not like the Bible originated those concepts. And why only teach Christianity this way when other religions have plenty of influence throughout the world?
The bill includes caveats that the Bible must not be taught as “religious dogma,” there cannot be any proselytizing, the classes cannot violate the Establishment Clause, and that students who have a written note from their parents can be excused. But when you’ve already declared that the “life of Jesus” is simply factual, you’re already advancing religion under the banner of secularism. (Also, if these classes are required, it raises a question of what the excused kids are supposed to do during that time.)
The bill goes on to say every school must set aside a “designated period of prayer and reading of the Bible or other religious text” every day.
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Parents would have to sign a form saying they understand this is optional and that they won’t sue over it. We’re also told this time could be offered “before regular school hours.” But even if it’s voluntary, you can already envision the social pressure that would be placed on kids to participate even if they don’t want to.
By the way, Tennessee already requires schools to have a one-minute moment of silence every day. Apparently that’s not good enough and the Christian God doesn’t listen to your prayers if they’re too short. Who knew.
It’s also completely unnecessary since students can already read the Bible during their free time. They can also pray whenever they want. No one was ever stopping them.
And yet the consent form parents would have to sign says they wouldn’t be allowed to sue even if they later withdrew their children from participating because they felt the school was crossing the line into promoting Christianity.
If someone is demanding you waive your constitutional rights in order to participate in a supposedly voluntary program, you know there’s a problem.
What’s also disturbing about this bill is that it includes a provision about lawsuits involving church/state separation that could prevent people from suing even if they believe their civil rights are being violated.
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The provision would make someone “jointly and severally liable to pay the costs and reasonable attorney's fees of the prevailing party,” which basically means that if you sue a school district because you believe they’re forcing Christianity on your child, and your case is dismissed—or you voluntarily withdraw it—you or your lawyer may have to pay the other side’s legal fees.
Even if the state, for example, wasn’t asking you to pay those legal fees, they would also have three years to sue you to recover those costs.
The only reason to include this provision is to deter everyday people from suing over a new law that would inevitably infringe upon their rights.
And finally, the bill includes a section that says students can sue their schools for not complying with this law, creating an environment where schools would be pressured to offer more religious programming to make sure they’re not running afoul of the law.
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So, to summarize, this bill challenges the legitimacy of church/state separation, makes it harder for school officials to enforce the law, requires schools to promote Christianity during the day, makes people waive their legal rights before participating in school prayer, discourages lawsuits that are meant to protect church/state separation, and encourages lawsuits against schools that aren’t promoting religion enough.
It’s exactly the kind of bill you’d expect from a lawmaker most famous for defending marriage between first-cousins. (#Tennessee.)
At least one group is sounding the alarm against this bill:
The advocacy group United Volunteers of Tennessee raised questions about the bill, saying, “All of these requirements would infringe on parents’ and families’ long-settled constitutional rights to guide their children’s religious development. The irony is that both prayer and Bible reading are already allowed — a student may read the Bible during free reading times or pray at any time — without the need to be codified in law.”
Aleta Ledendecker of the East Tennessee chapter of the Freedom From Religion Foundation was more blunt in her assessment:
"This is a religious move. This is in order to get that sense of Christianity, Christian practices into the school," Ledendecker said. "This is not even a veiled attempt at trying to force Christianity onto all the students in Tennessee — this is just an overt attempt."
Not that any of that matters to the cousin-marriage guy. In an opinion piece defending his bill, Bulso wrote that shoving prayer into public schools has always been part of our history:
Prayer and religious study in American schools have deep historical roots, dating back to before the nation’s founding. From Massachusetts’ first public education law in 1642, which required boys and girls to receive instruction in religious principles, to the widespread use of the New England Primer beginning in 1690 as a foundational elementary textbook, early American education incorporated religious teaching.
In 1781, printer Robert Aitken petitioned Congress for permission to print “a neat edition of the Holy Scriptures for the use of schools.” Congress approved his request and, on Sept. 12, 1782, authorized what became known as the Bible of the American Revolution.
The reference to Aitken is misleading, as I’ve written about before. (Congress didn’t authorize much of anything in his case.) The New England Primer was used almost exclusively in religious schools long before the rise of public education. And if you have to go back 150 years before the nation began—before we had any kind of real religious diversity, before there were toilets, before civil rights were a thing—then you’ve already lost the argument.
Even the headline of that article is a lie. Bulso says he’s “restoring voluntary prayer in schools.”
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But there’s nothing to restore since voluntary prayer has always been permitted.
He also says “Our founders never intended to prohibit voluntary prayer in public schools.” But those were never prohibited! What the Supreme Court has said is that coercive prayers, even if voluntary in theory, are indeed unconstitutional.
In a separate news report, Bulso defended his bill with the usual lies we hear from religious extremists who blame the removal of mandatory Christian prayers in school for everything bad that’s ever happened ever since.
“We had prayer in schools from the founding of the country all the way up until 1962, and we built a beautiful, wonderful country,” Bulso said. “Since prayers have been removed from schools, I think you can see the social decline that we’ve had.”
Bulso cited the abortion rate, a falling marriage rate and an increased divorce rate, saying such social ills did not exist when children were permitted to pray in school.
Abortions occurred before 1962. They weren’t always safe. Women were forced to stay in unhappy, unhealthy marriages before no-fault divorces were legal nationwide. But Bulso thinks giving them the option to leave those relationships is apparently a problem.
These types of bills, though, are gaining some traction. A nearly identical one was passed in Texas last year, leading over 160 faith leaders to sign an open letter last month saying the new law “threatens to drive a wedge into public school communities and create unnecessary administrative burdens.”
For now, the Tennessee bill has been advanced by the House Civil Justice Subcommittee and will now go to the House Judiciary Committee.
What makes this bill especially dangerous isn’t just everything I’ve said above. It also reveals this willingness among conservatives to work around the Constitution when it gets in the way of their religious agenda. We know that because the bill tries to redefine church/state separation in a way to make it obsolete—or at least toothless.
You also have to wonder who’s asking for this. If students were clamoring for more Bible instruction, they could take elective classes or go to church. If families wanted more time to pray, they could do it before school, or after school, or anytime they want because that’s how prayer works. None of this requires legislation.
The fact that lawmakers are trying to mandate it—while also threatening anyone who challenges it—shows that they don’t actually have the law on their side, much less broad support for what they’re doing. This isn’t about protecting religious freedom. This is about using the power of government to pressure children into religious participation, then shielding that effort from legal scrutiny.
The Establishment Clause already protects everyone, including Christians. As soon as we allow one state to amplify one particular set of religious teachings, others will be marginalized. And if a Republican lawmaker can mandate Christianity in schools today, there’s nothing stopping a future legislature from mandating atheism tomorrow. Neutrality is the best way to protect everyone’s rights.
This bill offers solutions to problems that don’t exist. It only serves to make everything worse.
Incidentally, Bulso has also made headlines recently for a bill that would allow private companies and people—including hospitals, banks, and restaurants—to deny the legitimacy of same-sex marriages, allowing them to discriminate against gay people. The logic behind the bill, critics say, would allow Republicans to eventually discriminate on the basis of race and sex, too. But when you’re a Christian like Bulso, that’s the goal.
