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Saulo Cruz/Agência Senado Pacheco faz balanço positivo de votações do Senado e aponta desafios para 2025 Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (20), Rodrigo Pacheco fez um balanço positivo do ano legislativo e de seus quatro anos como presidente do Senado. Ele destacou a aprovação de propostas importantes — como a regulamentação da reforma tributária, o pacote de corte de gastos e a renegociação das dívidas dos estados — e cumprimentou os parlamentares pelo esforço e dedicação que mostraram no pequeno tempo disponível para a tramitação das proposições.

Congresso conclui votação do pacote de corte de gastos O Congresso Nacional concluiu nesta semana a votação do pacote de corte de gastos do governo, com a promulgação nesta sexta-feira (20) da Emenda Constitucional 135, que reduz as despesas obrigatórias do Poder Executivo. A alteração constitucional teve origem na PEC 54/2024 . Além disso, foram encaminhados à sanção presidencial outros dois projetos: o PLP 210/2024 , que impõe limites aos gastos públicos em caso de déficit, e o PL 4.614/2024 , que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo. Senado Aprova: corte de gastos e restrição a celular nas escolas O Senado aprovou esta semana as propostas do governo para redução das despesas públicas. O PLP 210/2024 estabelece novos limites para os gastos em caso de déficit primário. Nessa situação, ficarão proibidas concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários. A proposta também impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal. Além disso, o governo poderá bloquear ou contingenciar parte das emendas parlamentares ao Orçamento quando houver resultado negativo na economia. Já a PEC 54/2024 estabelece medidas para diminuir as despesas obrigatórias, como diminuição gradativa no grupo que pode receber o abono do PIS/Pasep e limitações aos supersalários dos servidores. E o PL 4.614/2024 restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo. Promulgada a emenda constitucional do corte de gastos O Congresso Nacional promulgou nesa sexta-feira (20) a Emenda Constitucional 135, que tem o objetivo de diminuir as despesas obrigatórias do governo federal. A emenda teve origem na PEC 54/2024 , que é parte do pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo. O texto foi aprovado na quinta-feira (19) pela Câmara e pelo Senado. Novas regras para salário mínimo e acesso ao BPC vão à sanção O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo ( PL 4.614/2024 ). Ele faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal. Pelas novas regras, o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá ser de, no máximo, 2,5% de crescimento da despesa primária. O projeto recebeu 42 votos favoráveis e 31 contrários, e segue para a sanção presidencial. Senado aprova limite de gastos mais duro em caso de déficit; texto vai à sanção O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que estabelece novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário ( PLP 210/2024 ). De acordo com o projeto, em caso de déficit primário, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários. A proposta também impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal. Além disso, o governo poderá bloquear ou contingenciar parte das emendas parlamentares ao Orçamento quando houver resultado negativo na economia. Aprovada PEC que corta gastos e restringe abono do PIS/Pasep O Senado aprovou nesta quinta-feira (19), em dois turnos,  a proposta de emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos. A PEC 54/2024 traz medidas para diminuir as despesas obrigatórias do governo, como a diminuição gradativa no grupo que pode receber o abono do PIS/Pasep e as limitações aos supersalários. Também foram aprovadas mudanças na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).  O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. Votação do Orçamento fica para 2025, informa Angelo Coronel O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 ( LOA – PLN 26/2024 ), senador Angelo Coronel ( PSD-BA) , informou que o seu relatório sobre a matéria será apreciado no ano que vem. Em nota divulgada à imprensa na noite desta quinta-feira (19), Coronel afirmou que "apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo, e por isso o nosso relatório ficará para apreciação" na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional "após o recesso parlamentar". Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprova relatório A Comissão de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional (CMCVM) apresentou na quarta-feira (18) o relatório sobre suas atividades durante os dois anos de existência. O documento aprovado aponta os principais temas tratados e recomendações para políticas públicas. Leila faz balanço de gestão à frente da CMA A senadora Leila Barros (PDT-DF) termina este ano o seu biênio como presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Ela é a primeira mulher a comandar o colegiado, que foi criado em 2005. Na quarta-feira (18), durante a última reunião do ano, a senadora fez um balanço da gestão e destacou que é preciso assegurar mais recursos do Orçamento para a pauta ambiental. Ela antecipou que no ano que vem, vai propor a criação de uma subcomissão sobre o cerrado, que pretende presidir. Bancos terão até 10 anos para compensar perdas com inadimplência O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que adia o prazo para compensação dos bancos por perdas com empréstimos que não são pagos pelos clientes ( PL 3.802/2024 ). Atualmente, os bancos podem usar o montante da inadimplência de um ano para reduzir os impostos que têm de pagar ao governo pelos três anos seguintes. Agora, esse prazo será de sete a dez anos. O texto veio da Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial. CSP: Petecão faz balanço dos avanços legislativos na sua gestão Nos últimos dois anos, a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou 83 projetos de lei, realizou 76 reuniões e apresentou 115 requerimentos, os quais tiveram como prioridade o combate à criminalidade e o fortalecimento das forças de segurança.

Enviado por Agência Senado