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20h21 | STF valida cobrança de PIS e Cofins sobre rendimentos de fundos de pensão |
19h49 | Golpistas usam informações de processos públicos para enganar advogados e partes |
19h18 | Apóstolo Valdemiro tem condenação mantida por dano moral contra Rui Costa |
18h51 | Anatel consolida experimentalismo institucional com sandboxes, avalia conselheiro |
18h28 | Contratações sustentáveis na nova Lei de Licitações: avanço necessário |
18h11 | Concessionária deve indenizar seguradora por acidente com cavalos em rodovia |
17h56 | Cabe ao Supremo julgar ação contra Cunha por corrupção, decide Gilmar |
17h17 | Honorários advocatícios e IA: como equilibrar eficiência e expertise? |
17h00 | Dotti Advogados promove pré-inauguração de unidade de São Paulo |
16h49 | Zanin autoriza busca e apreensão nas casas de desembargador e servidoras do TJ-MT |
16h18 | A monitoração eletrônica e o princípio da proporcionalidade |
15h57 | Vaga de garagem não é bem de família e pode ser penhorada em ação trabalhista |
15h22 | Barragem de Mariana: direito penal ambiental à luz das garantias fundamentais |
14h31 | Perto de ser julgado pelo CNJ, Marcelo Bretas colecionou abusos na ‘lava jato’ |
13h55 | STJ aprova súmula sobre conversão de ofício de prisão em flagrante em preventiva |
13h24 | Antissemitismo: 2024, um ano marcante |
12h57 | Erro procedimental faz pedido de Justiça gratuita voltar ao TRT-2 |
12h31 | STJ absolve homem que confessou crime após ser torturado por PMs de SP |
11h48 | Confiança pública na Justiça dos EUA nunca esteve tão baixa, diz Gallup |
11h25 | Funrural: desnecessidade de sub-rogação nas exportações |
10h57 | STJ bate marca inédita de 500 mil processos recebidos em 2024 |
10h31 | Prefeitura terá de indenizar mulher que sofreu acidente em calçada |
9h40 | Lei é clara ao traçar responsabilidades da SAF sobre dívidas, diz advogado |
9h23 | Pesquise jurisprudência com IA: conversando com ministros do STJ e professores |
8h52 | Burocracia excessiva na licitação incentiva caminhos paralelos, afirma professora |
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8h00 | Superveniente extinção ou não instituição de câmara arbitral |
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