20 dezembro, 2024

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HORA DA VERDADE
Perto de ser julgado pelo CNJ, Marcelo Bretas colecionou abusos na 'lava jato'
Embora haja provas de que o juiz afastado praticou fraudes, suas vítimas pagam por elas, enquanto ele recebe para ficar em casa


ATIVIDADE TÍPICA
STF valida cobrança de PIS e Cofins sobre rendimentos de fundos de pensão
NO PAPEL
STJ aprova súmula sobre conversão de ofício de prisão em flagrante em preventiva


RECORDE INDESEJADO
STJ bate marca inédita de 500 mil processos recebidos em 2024
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES
Lei é clara ao traçar responsabilidades da SAF sobre dívidas, afirma advogado


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ANIMAIS À SOLTA
Concessionária deve indenizar seguradora por acidente com cavalos em rodovia
IMÓVEIS SEPARADOS
Vaga de garagem não é bem de família e pode ser penhorada em ação trabalhista


PARADOXO DA CORTE
Superveniente extinção ou não instituição de arbitragem
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Mais uma condenação
do Brasil pela CiDH


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