O projeto estabelece que o aumento real do salário mínimo será limitado a um máximo de 2,5% ao ano, conforme permitido pelo arcabouço fiscal. Além disso, a proposta inclui a obrigatoriedade de cadastramento biométrico para os beneficiários de programas sociais.
Com a votação de hoje, o Congresso concluiu a aprovação do pacote de corte de gastos enviado pelo governo. Os parlamentares desidrataram parte das medidas previstas pelo Planalto. Isso vai reduzir a economia nas despesas públicas prevista pelas medidas e dificultar que o governo termine 2025 sem gastar mais do que arrecada.
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