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Recém-aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei complementar que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade abre a pauta do Plenário nesta quarta-feira (28), às 14h. Pelo PLP 192/2023 , o período de inelegibilidade passará a ser único: oito anos. |
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A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) promoveu, na tarde desta segunda-feira (26), uma audiência pública para debater projetos de lei que incentivam tecnologias para redução das emissões de metano no Brasil. Os debatedores apontaram a necessidade urgente de redução de poluentes e manifestaram apoio às iniciativas legislativas sobre o tema. |
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A Comissão de Educação (CE) promoveu nesta segunda-feira (26) a primeira de dez audiências públicas sobre o projeto do Executivo (PL 2.614/2024 ) que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Na avaliação dos participantes, a proposta avança por apresentar uma visão sistêmica do planejamento educacional e da intersetorialidade entre as políticas públicas, além de garantir o fortalecimento da pactuação federativa para o cumprimento dos 18 objetivos e das 58 metas previstas do projeto. O debate foi conduzido pelo presidente da comissão e requerente da audiência pública, senador Flávio Arns (PSB-PR). |
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O Senado celebrou nesta segunda-feira (26) os 55 anos de criação da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). Fundada em 1969 no município de São José dos Campos (SP), a companhia é a terceira maior fabricante de jatos comerciais do mundo. A sessão especial foi sugerida e presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). |
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Projeto de lei com objetivo de garantir maior presença feminina do Poder Legislativo é um dos seis itens na pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) desta quarta-feira (28), a partir das 11h. O PL 763/2021 , do senador licenciado Wellington Fagundes (MT), cria uma cota de 30% das vagas do Legislativo — federal, estadual e distrital — a ser preenchida pelas mulheres. Além dessa cota, o projeto prevê, quando da renovação de dois terços do Senado, que pelo menos uma das duas vagas nessas disputas também seja preenchida pelas candidatas mulheres. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove audiência pública, nesta terça-feira (27), às 11h, para debater o aniversário de 45 anos da sanção da Lei da Anistia ( Lei 6.683, de 1979 ). O debate foi requerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão. |
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Na véspera do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, a Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) promove uma audiência pública para apresentação de três pesquisas sobre violência contra lésbicas no país. O debate, que é uma parceria com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, começa às 14h da próxima quarta-feira (28). |
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Criada para facilitar as exportações de produtos brasileiros para Estados Unidos e Europa, a hidrovia Araguaia-Tocantins, que interliga o Centro-Oeste a portos paraenses, está com a ampliação emperrada há mais de 50 anos. |
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