SECOM - Senado Notícias

 

Naji Salim al-Ali foi um cartunista palestino, criador do personagem Handala, um ícone da identidade e da resistência do povo palestino. Em 1979, Naji al-Ali foi eleito presidente da Liga dos Cartunistas Árabes. Em 1979 e 1980, recebeu o primeiro prêmio em mostras dedicadas aos cartunistas árabes, em Damasco. Wikipédia

Nascimento: 1938, Al-Shajara, Palestine, Israel

Assassinato: 29 de agosto de 1987, Charing Cross Hospital, Londres, Reino Unido

quarta-feira, 28 de agosto de 2024

Adiada para a próxima semana a votação de mudanças nas regras de inelegibilidade A pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), foi transferida para a semana que vem a votação do projeto de lei complementar ( PLP 192/2023 ) que muda as regras de inelegibilidade. O texto unifica em oito anos o prazo em que os candidatos ficam impedidos de disputar eleições por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato. O requerimento de urgência para o projeto foi aprovado, mas o debate e a votação serão na próxima semana.

Vai à sanção projeto que institui o Dia Nacional do Museu O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que institui o Dia Nacional do Museu a ser comemorado em 18 de maio e o projeto Adote um Museu. O texto busca incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e cultural por meio de doação de bens. O PL 3.639/2019 será encaminhado à sanção presidencial. A lei resultante da aprovação do projeto entrará em vigor na data de sua publicação. Política de incentivo à produção de coco segue para sanção O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto que institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade ( PL 2.218/2022 ). O objetivo do projeto é elevar a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade da produção de cocos no país. Do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o projeto recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e segue agora para sanção da Presidência da República. Senado aprova incentivos para pessoas com autismo no mercado de trabalho Os agentes de integração terão que dar prioridade no atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista e também deverão buscar e captar vagas de estágio adequadas ao perfil desses candidatos.  É o que prevê o  PL 5.813/2023 , aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (28) e que volta agora para a Câmara dos Deputados após mudanças no texto original. A proposta altera as Leis 11.788, de 2008 e 13.667, de 2018 , garantindo a observância da política nacional para a integração da pessoa com deficiência. Também prevê a acessibilidade de pessoas com deficiência em edificações, além do mobiliário e equipamentos urbanos conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Indicado por Lula para presidir BC, Galípolo será sabatinado no Senado O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu pela indicação do economista Gabriel Galípolo para comandar o Banco Central (BC). Ele vai substituir Roberto Campos Neto, que tem mandato até o fim deste ano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Reforma tributária pode levar a aumento de preço da internet, alerta setor de TI Os planos de internet podem subir até 20% com a aprovação do texto do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A estimativa foi feita por representantes de empresas do setor de tecnologia da informação (TI) nesta quarta-feira (28) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para evitar um aumento para o consumidor final, o setor de TI reivindica a inclusão do segmento na lista de regimes tributários diferenciados. Congresso analisa crédito facilitado aos atingidos pelas enchentes no RS O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (29), às 11h, para votar alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 ( Lei 14.791, de 2023 ), que facilita o acesso a operações de crédito por pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Marina Silva falará na CMA sobre incêndios florestais no país A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (28), convite para que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, preste informações ao colegiado sobre a situação dos incêndios e queimadas em todo o Brasil. Comissão aprova 30% de vagas para mulheres no Poder Legislativo A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que cria uma cota de 30% para mulheres na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais ( PL 763/2021 ). No Senado, quando houver renovação de dois senadores por estado, pelo menos uma das vagas deverá ser reservada para mulheres. Visibilidade lésbica: ativistas defendem pesquisas como forma de garantir direitos A ausência de dados específicos sobre a população lésbica resulta na violação de direitos e na falta de políticas públicas específicas para essas mulheres.  A afirmação foi feita por militantes, pesquisadoras e especialistas que participaram de audiência pública promovida nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. Impactos socioambientais da hidrovia Araguaia-Tocantins dividem debatedores Durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (28) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), autoridades e especialistas discordaram sobre aspectos socioambientais e econômicos relacionados à hidrovia Araguaia-Tocantins, que interliga as regiões Centro-Oeste e Norte para facilitar as exportações. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidiu a audiência, expressou preocupação com a situação do Rio Araguaia. Projeto aprovado na CDH facilita acesso de idosos pobres à Justiça A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 4.800/2023 , que facilita o acesso de idosos pobres ao Poder Judiciário. O texto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebeu um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Prioridade a criança de colo e pessoa com mais de 80 anos vai à Câmara A Comissão de Direitos Humanos (CDH) concluiu nesta quarta-feira (28) a apreciação do projeto de lei (PL) 5.815/2023 , que prevê atendimento prioritário para idosos com mais de 80 anos e pessoas com crianças de colo de até um ano. O texto do senador Wilder Morais (PL-GO) recebeu um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. Senado oferece oficina de educação ambiental a pessoas com deficiência Responsabilidade social, educação ambiental e acolhimento foram temas de atividades no viveiro de plantas do Senado nesta quarta-feira (28) . No espaço, integrado ao   projeto Sala Verde , do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), aconteceu uma ação solidária que, além da administração da Casa, envolveu os voluntários da Liga do Bem, formada por servidores do Senado, e a  Associação Pestolazzi de Brasília, proporcionando oficinas criativas para cerca de  50 pessoas com deficiência atendidas pela associação. Exposição no Senado mostra evolução do processo legislativo Foi inaugurada nesta quarta-feira (28), no Senado, a exposição   Tramitação de Matérias Legislativas no Senado Federal - Uma Visão Histórica. O primeiro vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), participou da abertura da mostra.

terça-feira, 27 de agosto de 2024

Após acordo com o governo, projeto que anularia regras sobre armas sai de pauta Foi retirado de pauta o projeto de decreto legislativo que anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O  PDL 206/2024 , da Câmara dos Deputados, seria votado nesta terça-feira (27), mas houve um acordo entre parlamentares e o governo para que seja editado um novo decreto para corrigir alguns pontos do decreto em vigor. O novo decreto deve ser apresentado até segunda-feira (1°).

Produção de fármacos para doenças determinadas socialmente vai a sanção Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei que obriga laboratórios farmacêuticos públicos a produzir princípios ativos destinados ao tratamento de doenças determinadas socialmente. Essa proposta ( PL 5.331/2023 ), originada na Câmara dos Deputados, foi aprovada na forma do relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), que havia sido previamente aprovado na  Comissão de Assuntos Sociais (CAS)  com ajustes na redação. Agora, o texto segue para sanção do presidente da República. Vai a sanção projeto que reconhece cristianismo manifestação cultural O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27), em votação simbólica, o projeto de lei que reconhece o cristianismo como manifestação cultural nacional. O projeto ( PL 4.168/2021 ) será encaminhado à sanção da Presidência da República. Pacheco manifesta solidariedade a municípios atingidos por incêndios Na abertura da sessão plenária desta terça-feira (27), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou solidariedade aos municípios e estados assolados por incêndios florestais nos últimos dias. A capital do país, Brasília, amanheceu no domingo (25) coberta por fumaça proveniente de queimadas em outras regiões. Autorizada contratação de empréstimo de US$ 150 milhões pelo Paraná O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta do Executivo que autoriza o estado do Paraná a contratar um empréstimo de US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. Empréstimo de US$ 80 milhões para Mato Grosso é aprovado em Plenário O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) poderá emprestar até US$ 80 milhões (quase R$ 441 milhões) ao estado de Mato Grosso, com garantia da União, para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar do estado. Projeto de resolução neste sentido foi aprovado nesta terça-feira (27), conforme relatório da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), e segue para promulgação. Reforma tributária vai encarecer construção civil e imóveis, dizem especialistas Especialistas que participaram de audiência pública no Senado nesta terça-feira (27) afirmaram que o setor de construção civil sofrerá um impacto negativo com a reforma tributária. Eles entendem que as mudanças provocadas pela reforma aumentarão o custo habitacional, o que poderá prejudicar inclusive o planejamento da aposentadoria de muitas pessoas que vivem de aluguel. Lei da Anistia, 45 anos: debatedores cobram apuração de crimes da ditadura Refletir sobre os 45 anos da Lei da Anistia ( Lei 6.683, de 1979 ), sua importância na história recente do Brasil e o papel que ainda desempenha no processo de construção democrática foi a proposta de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (27). O debate foi requerido pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), a partir de sugestão de entidades de classe, sindicatos e organizações da sociedade civil que cobram a apuração dos crimes cometidos pelo regime militar contra opositores políticos, assim como a responsabilização de quem os cometeu. Criação de Dia Nacional da Identidade Civil segue para sanção A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado anualmente em 16 de setembro. O PL 4.517/2023 , da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue para a sanção da Presidência da República. CE aprova inclusão de abordagens femininas nos currículos escolares Segue para análise do Plenário um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de abordagens femininas nos conteúdos curriculares da educação básica pública e privada e cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História. O texto ( PL 557/2020 ) foi aprovado nesta terça-feira (27) na Comissão de Educação (CE), com relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Semana Cultural Interescolar é aprovada pela CE A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (27) projeto que cria a Semana Cultural Interescolar nos Estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, a ser realizada anualmente no mês de outubro. O projeto de lei (PL)  1.825/2023 , da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para a votação do Plenário do Senado. Cruzeiro do Oeste é o Vale Nacional dos Dinossauros, aprova Comissão A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei que confere a Cruzeiro do Oeste (PR) o título de Vale Nacional dos Dinossauros. O PL 4.240/2021 , da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue para a sanção presidencial. Comissão mista vai debater criação de política nacional para deslocados internos A Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados ( CMMIR ) aprovou, em reunião nesta terça-feira (27), requerimento para realização de audiência pública para debater a criação da Política Nacional para Deslocados Internos ( REQ 9/2024 - CMMIR ). Ciclo de debates vai abordar direitos sociais de migrantes e refugiados A Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR)   vai promover um ciclo de debates com o tema “Os Direitos Sociais de Migrantes e Refugiados no Brasil". Requerimento com esse objetivo ( REQ 13/2024-CMMIR ), de autoria do vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado em reunião nesta segunda-feira (27). Comissão vai pedir a ministros explicações sobre imigrantes em Cumbica A Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) vai pedir ao Poder Executivo explicações sobre a situação de cidadãos estrangeiros barrados no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), também chamado de Aeroporto de Cumbica. Foram aprovados dois requerimentos com esse objetivo durante a reunião da comissão nesta terça-feira (27). Avança no Senado projeto que reorganiza o 'Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria' A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (27) projeto que permite a organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas, como volumes, seções ou tomos.   O projeto de lei ( PL 4.746/2023 ), da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União–TO) e agora segue para o Plenário do Senado. Propostas no Senado reforçam combate à violência doméstica no Brasil Apesar de a Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/2006 ) estar perto de comemorar duas décadas de existência — completa 18 anos neste agosto — e ser considerada uma das mais modernas do mundo para a defesa dos direitos das mulheres, as estatísticas evidenciam o aumento do feminicídio e dos casos de violência no país, atingindo também as meninas, especialmente nos registros de abusos sexuais. Isso mostra que ainda há muito a ser feito. Medida provisória incentiva a produção de navios-tanque no Brasil Deputados e senadores vão começar a analisar a Medida Provisória (MP) 1.255/2024 , que cria incentivos para a indústria naval e para o setor de petróleo. Editada pelo governo e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), a MP permite a depreciação acelerada para os navios-tanque novos produzidos em estaleiros brasileiros e empregados no transporte de cabotagem de petróleo e seus derivados.

Enviado por Agência Senado

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