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Notícias ConJur - 07/08/2024

	PEDIDO DE VISTA Julgamento sobre responsabilização de jornal por fala de entrevistado é suspenso Ministro Flávio Dino pediu vista para ponderar sobre a criação de sites que se passam por jornalísticos para praticar difamação

 

QUATRO POSIÇÕES STF retoma julgamento sobre limite para retroagir acordo de não persecução

TRAMITAÇÃO PARALELA TJ suspende lei que cria escolas cívico-militares no estado de São Paulo

 

ATAQUE À IMPRENSA Especialistas criticam decisão de juíza do TO que tirou site DCM do ar

GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES É preciso compreensão para enfrentar excesso de litigância, diz presidente do Fibe

 

Léo Rodrigues/Repórter da Agência Brasil	Reprodução
DESVIO DE FINALIDADE     Fundação e mineradoras devem pagar R$ 56 mi por propaganda sobre desastre de Mariana	VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER     Barroso pede desculpas a Maria da Penha por falhas da Justiça na solução do seu caso

 

CONSULTOR TRIBUTÁRIO IN RFB nº 2.201: alterando a lei por ato administrativo   DIRETO DO CARF A classificação fiscal de pneus reforçados e furgões

 

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