20/07/2024| Empresa não precisa se abster de usar embalagens similares às de concorrente, decide TJSP | | Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, proferida pelo juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, ... | | Leia Mais |
| Cejusc Saúde otimiza fornecimento de medicamentos e evita judicialização | | Sistema viabiliza retorno em até 72 horas. O Cejusc Saúde é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo para otimizar a solução de demandas no setor e evitar a judicialização da saúde. O sistema permite que o usuário solicite o fornecimento de r ... | | Leia Mais |
19/07/2024| Juízes aprovados no 190º Concurso de Ingresso na Magistratura são empossados no Palácio da Justiça | | 126 magistrados passam a integrar a Justiça Paulista. O Palácio da Justiça sediou, nesta sexta-feira (19), a solenidade de posse dos 126 juízes substitutos aprovados no 190º Concurso de Ingresso na Magistratura – a maior turma já registrada na sesquice ... | | Leia Mais |
| TJSP registra aumento de 22% em sentenças proferidas no primeiro semestre do ano | | Dados do 1º Grau. O Tribunal de Justiça de São Paulo registrou um total de 2.799.872 sentenças proferidas entre janeiro e junho de 2024, o que representa um aumento de 22% em relação ao primeiro semestre do ano anterior (2.291.593 sentenças). Nos sei ... | | Leia Mais |
| Restaurante indenizará vítimas de capacitismo em atendimento | | Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Jundiaí, proferida pela juíza Daniella Aparecida Soriano Uccelli, que determinou que rede de restau ... | | Leia Mais |
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