| Notícias ConJur - 09/07/2024 |
| CONFLITO DE NORMAS É possível distribuir juros sobre capital próprio antes de deduzir prejuízo Para 1ª Turma do STJ, Lei 9.249/1995, que regulamenta a matéria, prevalece no caso sobre a Lei das S.A. | ||
| ÀS ESCURAS Tribunais brasileiros descumprem prazos estipulados pela LAI e não permitem recursos | INTEGRIDADE PÚBLICA CGU diz que não irá criar novo índice de corrupção, mas levantar dados já existentes |
| GRAVE INEFICIÊNCIA Corregedoria Nacional de Justiça determina correição extraordinária no TJ-BA | GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Ação coletiva de ESG é avanço para programas de compliance, diz advogado |
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