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Notícias ConJur - 02/11/2024

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INTERESSE DUVIDOSO J&F pede que Toffoli exclua Funcef, Petros e Caixa de processo sobre leniência

SEM CONTROVÉRSIAS STJ complementa tese sobre devolução de benefício previdenciário

VALE-TUDO ELEITORAL Advogados poderão pedir extinção da ação movida contra Elon Musk por loteria ilegal

ESCOLHA DO TRABALHADOR Alteração de regime CLT para PJ sem indício de coação é válida, diz TRT-15

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ALVO ERRADO Concessionária de energia de Goiás é condenada por corte indevido	DEFICIÊNCIA SOLAR STJ anula provas obtidas em busca autorizada por decisão mal fundamentada

JUSTO PROCESSO As decisões do STF e a prática no Tribunal do Júri AMBIENTE JURÍDICO Regime probatório na defesa do patrimônio cultural

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