| Notícias ConJur - 11/09/2024 |
| INUNDAÇÃO DE HCS STJ autoriza convocação de cem juízes para desafogar Seção Criminal | SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL MP e polícia podem acessar dados cadastrais de investigado, decide Supremo |
| ORÇAMENTO SECRETO Dino manda CGU ampliar análise sobre cidades que mais receberam emendas | INSTRUMENTO DE UNIFORMIZAÇÃO STJ admite rescisória para adequar acórdão à nova posição sobre honorários |
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