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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Adriane Felix Barbosa 1 votos O casamento religioso tem efeitos civis? Será que existe a possibilidade de o casal casar-se apenas no religioso e esse casamento ter os mesmos efeitos do casamento civil? De acordo com o artigo 1.515 do Código Civil, é possível si... Leia Mais » IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito 7 votos O Princípio da Eticidade O princípio da eticidade foi adotado pelo novo Código Civil de 2002 e se concretiza no abandono da formalidade e tecnicismo exacerbados, sem a preocupação da perfeita subsunção entre fatos e normas.... Leia Mais » Fernando Augusto Sales 2 votos Do cabimento do agravo de instrumento no juizado especial cível contra as decisões interlocutórias proferidas na execução. Introdução . Não dá para entender a recalcitrância de alguns – especialmente de parte do poder judiciário – em simplesmente aceitar o que está disposto na lei. Alguns querem ser – como se diz no... Leia Mais » Conheça o futuro do direito: Nossa newsletter de inovação jurídica já está disponível! Se inscreva. Notícia do Patrocinador Uma curadoria das principais novidades jurídicas, pesquisas, discussões sobre Tecnologia & Direito, como inteligência artificial, e as inovações que estamos preparando para o futuro do Jusbrasil Carlane Portela 6 votos Você sabe o que é o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)? O Direito do Consumidor é uma área fundamental que visa proteger os interesses dos consumidores, de forma a garantir que as relações de consumo sejam justas e equilibradas. Instituído pela Lei n.... Leia Mais » Paulo Moraes 1 votos Estudo de Caso; Eike Batista e os Crimes Financeiros 1-INTRODUÇÃO O caso de Eike Batista é emblemático na história do direito penal econômico brasileiro, revelando as complexidades dos crimes financeiros e a intricada tarefa de equilibrar direitos... Leia Mais » Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados 1 votos Usuária de plano de saúde é condenada por fraude em reembolso A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão de primeira instância e manteve a condenação de uma mulher por estelionato praticado contra empresa de plano de... Leia Mais » Blog do Jusbrasil 18 votos Jusbrasil cria newsletter autoral com curadoria exclusiva Com um volume de informação que cresce exponencialmente, pode ser difícil priorizar ou acessar conteúdo com qualidade e relevância para a sua atuação profissional. Nosso time reuniu os melhores... Leia Mais »

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