| O relatório final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas deve ser lido e votado na quarta-feira (19), em reunião que começa às 14h30. No documento, o senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, pede o indiciamento de Bruno Tolentino por manipulação de resultados. Ele é tio do jogador Lucas Paquetá, ex-atleta do Flamengo que atualmente joga no futebol inglês. |
| | O Senado vai promover uma sessão especial na terça-feira (18), às 10h, para homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos de redemocratização do país. O requerimento para a homenagem ( RQS 36/2025 ), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e apoiado por outros senadores, foi aprovado na sessão do Plenário da última terça-feira (11). |
| | As comissões mistas de medida provisória — responsáveis por emitir parecer sobre esse tipo de medida antes da votação pela Câmara e pelo Senado — devem ser retomadas em breve pelo Congresso. A intenção já havia sido anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em fevereiro. Nesta quinta-feira (13), a volta desses colegiados foi discutida durante reunião de líderes. |
| | A nova dinâmica na economia e na política internacional promovida pelo governo dos Estados Unidos traz ameaças e oportunidades ao Brasil, apontaram ex-presidentes da Comissão de Relações Exteriores (CRE) em reunião do colegiado na quinta-feira (13). |
| | Em uma iniciativa inédita, a Comissão de Relações da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) reuniu nesta quinta-feira (13), em caráter especial, ex-presidentes do colegiado para um diálogo sobre desafios e perspectivas da atuação do Senado no cenário internacional. Com debate sobre geopolítica, multilateralismo, globalização, conflitos, impactos das mudanças climáticas e oportunidades para o Brasil na atual conjuntura externa, atuais e ex-senadores destacaram o papel da diplomacia parlamentar. |
| | O Congresso Nacional fez sessão solene nesta quarta-feira (12) em homenagem ao Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado no último dia de fevereiro. No Brasil, existem 13 milhões de pessoas acometidas com essas doenças, que apresentam 7 mil tipos diferentes e se manifestam, normalmente, até os 12 anos de idade. |
| | As operações de crédito consignado de trabalhadores do setor privado poderão ser feitas em plataformas digitais, com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso a essa modalidade de empréstimo para quem tem carteira assinada. Medida provisória (MP) nesse sentido entrou em vigor na quarta-feira (12), quando foi publicada no Diário Oficial da União. O texto será analisado agora pelo Congresso Nacional. | | | O Senado vai analisar a MP 1.265/2024 , que abre crédito extraordinário de R$ 383 milhões para o atendimento a famílias e ações de proteção e defesa civil para recuperação dos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes no primeiro semestre de 2024. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (12). |
| | A MP 1.275/2024 é uma medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 118,2 milhões para ações de apoio ao Rio Grande do Sul, após as enchentes de 2024. Com a aprovação dessa medida provisória pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12), agora o texto será analisado no Senado. |
| | Ao comprar passagens aéreas, menores de 16 anos terão direito à marcação de assento adjacente ao de um responsável, sem custos adicionais. É o que estabelece projeto que tramita no Senado. O Projeto de Lei (PL) 624/2025 também proíbe as companhias aéreas de cobrar por essa marcação e determina que as empresas deverão mencionar essa garantia de forma clara e acessível ao consumidor. |
| | Foi apresentado recentemente no Senado um projeto de lei que amplia a área de atuação da Codevasf para incluir a região da Ilha de Marajó e outras cidades do estado do Pará, como Santarém e Altamira. O PL 337/2025 é do senador Jader Barbalho (MDB-PA). |
| | A Procuradoria Especial da Mulher do Senado lançou nessa terça-feira (11), a quarta edição da cartilha Mulheres que Constroem o Varejo - CDL Mulher. A publicação aborda o papel da liderança feminina e das práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, sigla para environmental, social and governance) para um futuro sustentável no setor varejista. A cartilha é uma parceria da Procuradoria da Mulher com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e a Federação Varejista do Rio Grande do Sul.
| | | | O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que obriga todos os órgãos públicos do país a usarem linguagem simples para se comunicarem com a população. |
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| O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem informações educativas sobre prevenção de doenças ( PL 2.106/2019 ). A matéria foi relatada pelos senadores Marcelo Castro (MDB-PI) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e Flávio Arns (PSB-PR) na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). De autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. |
| | O relator do Orçamento ( PLN 26/2024 ), senador Angelo Coronel (PSD-BA), declarou que as pendências relativas ao Vale-gás e ao Pé-de-Meia já foram resolvidas. Ele fez essa afirmação após se reunir nesta quarta-feira (12) com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. |
| | A Comissão de Esporte (CEsp) vai discutir em audiência pública o projeto que proíbe a propaganda de serviços de apostas de cota fixa, conhecidas como bets ( PL 2.985/2023 ) e a proposta que proíbe atletas e celebridades de fazerem propaganda de plataformas de apostas esportivas ( PL 3.405/2023 ). Apresentados pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB-GO), os requerimentos para discutir os temas foram aprovados nesta quarta-feira (12). A data do debate ainda será agendada. |
| | O consumidor terá acesso amplo e gratuito às suasinformações no Cadastro Positivo e saberá quando houver alterações e acesso dos seus dados. A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (12) o PL 3.953/2019 , do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prevendo esses direitos. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados. |
| | A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto da "Lei Bárbara Penna" proibindo que condenados por violência doméstica se aproximem da casa ou do local de trabalho da vítima e de seus familiares ( PL 2.083/2022 ). O texto também classifica como crime de tortura as ameaças e agressões no contexto domiciliar. Ele já pode seguir para a Câmara dos Deputados. |
| | A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a criação de uma subcomissão temporária para debater casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos para fugir de situações de violência doméstica. Em reunião nesta quarta-feira (12), o colegiado deliberou também sobre outros 16 requerimentos que incluem realizar dez ciclos de debates na área de direitos humanos e a visita a presos pelos atos do 8 de janeiro. |
| | A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que proíbe condenados por crime sexual contra vulneráveis de ocuparem mandatos eletivos, cargos ou funções públicas nos cinco primeiros anos após o cumprimento da pena. |
| | Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12), em votação final, projeto de lei que assegura às crianças e aos adolescentes acesso a programas de saúde mental promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). |
| | A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que estabelece a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| | A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que inclui representante da sociedade civil na composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A Conitec é o órgão do Ministério da Saúde que avalia a eficácia e segurança de medicamento, produto ou procedimento. O PL 1.241/2023 , da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR) e agora segue para análise do Plenário. |
| | Projeto de lei que inclui entre as hipóteses de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o adoecimento do trabalhador ou de dependente por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) foi aprovado, nesta quarta-feira (12), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). |
| | A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que cria campanha nacional para incentivar a doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer ou vítimas de escalpelamento (arracamento brusco do couro cabeludo). |
| | A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que torna a oferta de creches para filhos de estudantes, professores e demais funcionários como um dos critérios de avaliação de universidades ( PL 1.062/2022 ). Agora ele segue para decisão final na Comissão de Educação (CE). |
| | A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (12) requerimento de convite à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para esclarecimentos sobre supostas irregularidades no protocolo de intenções entre o ministério e a empresa Ambipar para gestão ambiental e territorial indígena. Também foram aprovados convites ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a outras autoridades do governo federal. |
| | Os senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram na manhã desta quarta-feira (12) dois convites para a ministra Luciana Santos, da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação, falar à comissão. As audiências públicas com a ministra serão realizadas na próxima sessão da CCT, prevista para o dia 19 de março. |
| | O ministro do Esporte, André Fufuca, será convidado a comparecer à Comissão de Esporte (CEsp) para prestar informações sobre as realizações, o planejamento e os desafios da pasta. O requerimento foi apresentado pela presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF), e aprovado na reunião desta quarta-feira (12). A data da audiência com o ministro será agendada. |
| | A Receita Federal informou nesta quarta-feira (12) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o limite dos benefícios fiscais da Lei do Perse, de R$ 15 bilhões, será atingido agora em março, quase dois anos antes do fim da validade do programa, previsto para o final de 2026. Pela lei que regulou os benefícios para o setor de eventos, os incentivos têm de ser extintos no mês seguinte ao alcance do teto. |
| | Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (12), em Plenário, o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre Brasil e Mongólia. Assinado em 2015 em Brasília, o acordo já havia sido aprovado pela Câmara e, com a aprovação do Senado, poderá ser ratificado pelo Poder Executivo. |
| | O Senado recebe até a sexta-feira (14) a exposição Sapatos Vermelhos — os passos que elas deixaram de dar, uma instalação artística que denuncia o feminicídio e dá visibilidade à luta contra a violência de gênero. São 120 pares de sapatos vermelhos de cerâmica, cada um simbolizando uma mulher vítima de feminicídio. Os sapatos, de diferentes formatos e tamanhos, trazem os nomes e idades das mulheres lembradas. A exposição está no espaço Senado Galeria, no Anexo 1.
| | | | O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), declarou nesta terça-feira (11) sua expectativa de que o relatório final com os ajustes propostos pelo governo possa ser apresentado no domingo (16) para votação durante a próxima semana. Em entrevista coletiva, ele estimou que a manutenção de programas sociais como o Pé-de-Meia e o Vale-Gás exigirá um remanejamento de mais de R$ 20 bilhões a serem cortados em outros setores. |
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| Antes de votar o Orçamento, o Congresso realizará uma sessão conjunta nesta quinta-feira (13), às 10h, para referendar o acordo que liberou o pagamento das emendas parlamentares suspensas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade na semana passada, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi elaborada em conjunto pelos Poderes Legislativo e Executivo. |
| | A proposta de emenda à Constituição que reconhece o Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (11). A proposição recebeu 72 votos favoráveis no primeiro turno de votação e 70 no segundo turno, sem votos contrários, e segue para a Câmara dos Deputados. Diante da unanimidade na primeira votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aceitou o pedido de quebra de interstício apresentado pelo relator, senador Jayme Campos (União-MT), o que permitiu a votação em dois turnos no mesmo dia. |
| | O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), projeto que garante aos servidores da educação básica pública o direito de matricular seus filhos nas mesmas escolas onde trabalham, desde que a instituição ofereça o ano escolar adequado e tenha disponibilidade de vagas. O direito não se aplica a escolas que realizam processos de seleção dos alunos. Como sofreu alterações, a matéria retorna a Câmara dos Deputados. |
| | As mulheres que perderam dentes ou tiveram fraturas faciais após sofrerem agressões domésticas terão direito à reconstrução dentária pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Senado aprovou nesta terça-feira (11) e vai à sanção presidencial um projeto de lei ( PL 4.440/2024 ) que prevê o tratamento prioritário e gratuito. |
| | Em nota à imprensa nesta terça-feira (11), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou como um avanço a autorização dada pelo Ibama para que a Petrobras possa limpar uma sonda de perfuração a ser usada na Margem Equatorial. A sonda era usada no Rio Grande do Norte e poderá ser empregada na margem equatorial pela empresa petrolífera. Para Davi, a autorização sinaliza que a Petrobras poderá conseguir futuramente a licença ambiental para exploração na margem equatorial. |
| | O Senado vai promover uma sessão especial para homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos de redemocratização do país. O requerimento para a homenagem ( RQS 36/2025 ), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e apoiado por outros senadores, foi aprovado no Plenário na sessão desta terça-feira (11). |
| | Em meio às negociações de um acordo de paz entre Rússia e Ucrânia, senadores cobram do governo brasileiro uma posição mais clara em relação ao tema. Em fevereiro, quando o conflito completou três anos, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que reitera o apoio à integridade territorial ucraniana, mas nessa ocasião o governo brasileiro se absteve de votar. |
| | Em sua primeira reunião deliberativa do ano, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (11) cinco requerimentos. Entre eles, está um convite à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para falar ao colegiado sobre as metas e as prioridades da pasta para 2025. Também foi aprovada a criação de uma subcomissão temporária para acompanhar preparativos para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30). |
| | A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) fará sete audiências públicas para ouvir ministros de Estado sobre políticas públicas em várias áreas do governo federal. Os requerimentos para as audiências — todos apresentados pela presidente da CDR, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) — foram aprovados nesta terça-feira (11). |
| | A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (11) audiências públicas com os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e dos Transportes, Renan Filho, para debater os planos das pastas para 2025 e 2026. Os convites ( REQ 2/2025 e REQ 4/2025 ) são do senador Confúcio Moura (MDB-RO), ex-presidente da CI. |
| | A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) pode votar nesta quarta-feira (12), a partir das 14h, requerimento de convite ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar informações sobre o processo de reestruturação e modernização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). |
| | O PL 286/2024 é um projeto de lei que inclui, entre as diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita , as parcerias de bibliotecas públicas com instituições públicas ou privadas. A proposta foi aprovada em uma primeira votação na Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (11). |
| | A Comissão de Educação (CE) concluiu nesta terça-feira (11) a análise do projeto que cria o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada ( PL 4.937/2024 ), para garantir a alfabetização até o final do segundo ano do ensino fundamental. A comissão aprovou emendas que haviam sido apresentadas em Plenário. O parecer torna a União responsável pela coordenação estratégica da política nacional de alfabetização, oferecendo assistência técnica e financeira a estados e municípios para capacitação de professores, melhoria da infraestrutura escolar e aplicação de avaliações diagnósticas. |
| | A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (11) uma indicação ao Poder Executivo para que inclua o combate ao analfabetismo entre os critérios de avaliação do desempenho das universidades. A proposta veio da conversão de um projeto de lei que tinha esse teor ( PL 4.682/2019 ). |
| | A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que obriga os gestores municipais a comunicarem às associações e às cooperativas de trabalhadores rurais de sua região a decisão de dispensa da compra de seus alimentos para a merenda escolar. O PL 2.005/2023 , do senador Beto Faro (PT-PA), recebeu voto favorável da presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), e segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido de votação no Plenário do Senado. |
| | Em sua primeira reunião deliberativa do ano, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que trata do exercício da profissão de quiropraxista, profissional de saúde que atua no tratamento e prevenção de distúrbios músculo-esqueléticos, principalmente da coluna vertebral. Com uma série de movimentos com as mãos, o quiropraxista busca restaurar o alinhamento correto da coluna e outros locais do corpo. |
| | A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar nesta quarta-feira (12) um projeto do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que prevê a perda de bens e valores de autores de crimes de estupro, além dos praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher ( PL 4781/2023 ). A proposta é um dos itens na pauta do colegiado, que se reúne a partir das 11h. |
| | A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (11), a medida provisória que autorizou a liberação de R$ 383 milhões para dar continuidade à recuperação de cidades gaúchas atingidas por enchentes em 2024. A relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). |
| | Entre as matérias aprovadas nesta terça-feira (11) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) está a medida provisória que autorizou a liberação de R$ 118 milhões para a recuperação de infraestrutura e o atendimento à população do Rio Grande do Sul em razão das enchentes que atingiram o estado em 2024. |
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