Isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil era, de fato, uma promessa de campanha do presidente Lula, mas o projeto apresentado oficialmente nesta terça-feira foi além para abarcar faixas da população nas quais a popularidade do governo vem caindo a cada pesquisa. Contribuintes que ganham entre R$ 5.001 e R$ 7 mil manterão as atuais faixas de tributação até R$ 5 mil, mas ganharão um crédito sobre o que exceder esse valor, o que, na prática, reduz o imposto pago. O governo pretende correr para aprovar a mudança no Congresso até dezembro, a fim de que entre em vigor em 2026, ano eleitoral. Para compensar uma renúncia de R$ 25,85 bilhões, a proposta prevê que quem ganha mais de R$ 50 mil pague uma alíquota efetiva mínima de IR, que começará em zero e chegará a 10% para renda mensal a partir de R$ 100 mil. A compensação fará com que o governo arrecade, segundo a Receita, R$ 34,12 bilhões no próximo ano. A equipe econômica estima que 141 mil contribuintes “super-ricos” pagam menos IR do que deveriam. Para verificar a tributação desse grupo, toda a renda da pessoa física será computada, como salários, aluguéis, pensões, lucros e dividendos. (Estadão) Veja o que muda para a classe média e acesse a calculadora para “super-ricos”. (g1) As declarações de Lula e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na cerimônia de entrega do projeto sinalizaram uma queda de braço sobre os ajustes para compensar a isenção, embora a tendência seja de aprovação devido ao caráter popular da medida. O Congresso resiste a uma fonte de compensação inteiramente voltada à taxação dos mais ricos, e Motta deixou claro que haverá modificação. Já Lula usou a cerimônia para reforçar a ideia de que a medida é uma aposta para que “a sociedade volte a acreditar nas pessoas que elegeram”. (Jota) Sergio Vale: “Ao aplicar a isenção dessa forma, o governo perde a oportunidade de fazer uma taxação realmente mais progressiva da renda. Seria o caso do próprio ajuste das alíquotas tradicionais que vão de 7,5% a 27,5%. Obviamente, a viabilidade política de medidas mais progressivas diminui com alíquotas muito mais elevadas nas classes mais altas de renda. Mas o apelo claramente eleitoral da medida está posto. Não melhora adequadamente a progressividade tributária e ainda coloca em risco os valores arrecadados em um momento de stress fiscal”. (Estadão)
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou que vai se licenciar do mandato e se mudar para os Estados Unidos, onde está desde fevereiro. A decisão, afirmou, tem relação com uma suposta perseguição política. Ele criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, responsável pelo inquérito que investiga seu pai, Jair Bolsonaro (PL). Eduardo disse que teme ser preso por ordem do STF e não informou por quanto tempo pretende morar nos EUA. Além disso, afirmou que vai “focar em buscar as justas punições a Alexandre de Moraes e a sua gestapo da Polícia Federal”. Terceiro deputado federal mais votado em São Paulo em 2022, com 741.701 votos, Eduardo disse que a licença é temporária e que vai abrir mão do salário de R$ 46.366,19. (g1) Após a postagem, o parlamentar afirmou que deve pedir asilo político. “Não tenho voo de volta para o Brasil. Devo fazer o pedido de asilo político ao governo dos EUA”, disse. “O Brasil não vive mais uma democracia. Não é possível um parlamentar perder o passaporte dele pelo que ele fala. Cadê a imunidade parlamentar?”, questionou. “Eu não vou me sujeitar a isso e ficar no cabresto de Alexandre de Moraes. Eu me licencio para representar os interesses dos meus eleitores, daqueles que votaram em mim.” (CNN Brasil) E Moraes indeferiu o pedido do PT de apreensão do passaporte do deputado federal. O ministro concordou com a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que alegou que não há “elementos informativos mínimos” para enquadrar Eduardo por atentado contra a soberania nacional e tentativa de obstruir a Justiça ao se articular com parlamentares americanos que apresentaram projeto que pode proibir Moraes de entrar nos EUA. (Folha) Vera Magalhães: “O anúncio gerou uma série de especulações e várias tentativas de análise por parte de políticos e também daqueles envolvidos de alguma maneira com a investigação dos atos golpistas. No STF há duas correntes: aqueles que veem o gesto como um sinal de que ele pode ter partido numa espécie de ‘missão precursora’ para preparar o terreno para uma fuga ou um pedido de asilo político do ex-presidente, e os que creditam a decisão à necessidade de encontrar uma justificativa para a frustração pelo fato de Eduardo não ser indicado para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, como pretendia”. (Globo)
Em um telefonema de quase duas horas com Donald Trump, o presidente russo, Vladimir Putin, concordou com um cessar-fogo parcial de 30 dias que poupará a infraestrutura de energia com a Ucrânia. A Casa Branca celebrou a decisão, que ficou longe da pausa total de um mês com a qual a Ucrânia já havia concordado na semana anterior. E isso pode dificultar os esforços para acelerar as negociações pelo fim do conflito. Putin também conversou com Trump sobre uma troca de 175 prisioneiros russos por 175 prisioneiros ucranianos que deve ocorrer hoje, disse o Kremlin. (Politico)
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